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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 5.120,36

Autor

SOMAR - SOCIEDADE MERCANTIL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB PB 6609

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2026. Documento: 194603591 (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.421.772,34

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE HELENO AVELINO DA SILVACPF

ADRIANA SOARES AVELINOCPF

SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA EPP

SOMAR - SOCIEDADE MERCANTIL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA· OAB PB 12260· CPF 909.***.***-72

Reu:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Reu:

JOSE LYNDON JONHSON BRAGA· OAB PB 7835· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado da Paraíba Procuradora: Jaqueline Lopes de Alencar Recorrida: SOMAR - Sociedade Mercantil de Alimentos e Representações LTDA Advogados: Jose Lyndon Jonhson Braga - OAB/PB 7.835 e outro. EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL N° 0802843-30.2021.8.15.0371 Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Estado da Paraíba, com fulcro no... (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.421.772,34

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADRIANA SOARES AVELINOCPF

JOSE HELENO AVELINO DA SILVACPF

SOMAR - SOCIEDADE MERCANTIL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA EPP

Advogados

Reu:

JOSE LYNDON JONHSON BRAGA· OAB PB 7835· CPF 601.***.***-87

Reu:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MERCANTIL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 20.696,24

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

MAURÍCIO LEMOS CALIXTOCPF

MAURÍCIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2022)

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