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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 931.129,89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE· OAB MS 2709· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 988.945,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

RICARDO LEONEL MARIANOCPF

STAFF IMOVEIS LTDACNPJ

ABEL FERREIRA BORGES

PEDRO CESAR MACLUF BIBERGCPF

JUSSARA DE SOUZA BOENOCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIANA CONTINI· OAB MS 4711· CPF 925.***.***-34

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

EMANOEL ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6952· CPF 500.***.***-04

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 988.945,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (04/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 988.945,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ABEL BORGES FERREIRACPF

PEDRO CESAR MACLUF BIBERGCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (08/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 988.945,44

Autor

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

KATIA SILENE SARTURI CHADID

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

KATIA SILENE SARTURI CHADID

Reu:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932

Reu:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido os Autos (20/03/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

RODRIGO VILA JABOURCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO - COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Advogados

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

DENISE REGINA ROSA BARBOSA· OAB MS 5641· CPF 464.***.***-68

Reu:

ANDREA GOLEGA ABDO· OAB MS 9596· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSA LEMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAUL R.S.FALCAO

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

OTÁVIO TRAD MARTINS· OAB MS 12808

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VILA JABOURCPF

KARINA ABUSSAFI DE LIMA GARCIA

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL DUAILIBI· OAB MS 9265· CPF 652.***.***-20

Autor:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ABEL BORGES FERREIRA

PEDRO CESAR MALUF BIBERG

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

LAURO MIYASATO JUNIOR· OAB MS 14195· CPF 015.***.***-59

Reu:

SEBASTIANA CONTINI· OAB MS 4711· CPF 925.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Causas Supervenientes à SentençaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

LAURO MIYASATO JUNIOR· OAB MS 14195· CPF 015.***.***-59

Reu:

SEBASTIANA CONTINI· OAB MS 4711· CPF 925.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Dou a instrução por encerrada. 2. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais em 15 (quinze) dias. 3. Após, retorne concluso para sentença. 4. Sem prejuízo, não havendo impugnação aos critérios utilizado pelo perito, considero suficiente o laudo pericial apresentado às fls. 815/833. Assim, atenta à petição de fls. 834/835, determino a expedição de alvará em favor do perito, no valor indicado no compr... (06/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 733.226,18

Autor

MIASSABA GERADORA EOLICA S.ACNPJ

Reu

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Outros

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 016114· CPF 766.***.***-72

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PE 032435

SOELANE MARIA PIMENTA OLIVEIRA· OAB PE 052277· CPF 109.***.***-38

ALDA HELENA SILVA MARQUES· OAB PE 036521· CPF 010.***.***-98

FERNANDO VENTURA AMBROSANO· OAB PE 032198· CPF 078.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710917/PE (2024/0275347-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE020769 MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR - PE035014 FERNANDO VENTURA AMBROSANO - PE032198 ALDA HELENA SILVA MARQUES - PE036521 SOELANE MARIA PIMENTA OLIVEIRA - PE052277 AGRAVADO: MIASSABA GERADORA EOLICA S.A ADVOGADOS: MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS - PE032435 RENATO D... (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MIASSABA GERADORA EOLICA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 733.226,18

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MIASSABA GERADORA EOLICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGUEIRA ALECRIM· OAB PE 036022· CPF 056.***.***-63

Autor:

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB PE 035014· CPF 087.***.***-77

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 020769· CPF 026.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· CPF 071.***.***-30

Reu:

MARINA REGIS DE CASTRO E SILVA· CPF 045.***.***-89

Reu:

RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO· OAB PE 016114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Conclusos para o Gabinete (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/1998

Distribuição

02/09/1998

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DESTILARIA OUTEIRO S ACNPJ

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

USINA MARAVILHAS S.A.CNPJ

USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO· CPF 000.***.***-20

Outros

MICHELLE RAMALHO CARDOSO· OAB PB 018260

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EDcl no AgInt nos EAREsp 2296793/DF (2023/0043253-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OUTRO NOME: USINA SALGADO EMBARGANTE: USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: NOVA MARAVILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OUTRO NOME: USINA MARAVILHAS S/A EMBARGANTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA E... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA PEDROSO S/A

DESTILARIA OUTEIRO S/A

USINA SALGADO

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

USINA MARAVILHAS S/A

ANICUNS S/A - ALCOOL E DERIVADOS

USINA PEDROSO S/A

USINA SALGADO

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (25/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA LILIAM VENDRAMIM MERLOTOCPF

FRANCISCO ANTONIO MERLOTOCPF

Reu

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

TAQUARITUBA AGROINDUSTRIA S/ACNPJ

DESTILARIA OUTEIRO S ACNPJ

DESTILARIA VALE DO SAO PATRICIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTOLANI COSTA· OAB SP 251579· CPF 299.***.***-32

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

VALE DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/ACNPJ

Outros

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152, VI; 203, § 4º, do CPC, bem como no art. 3º, XVIII, da Instrução de Serviço GDFRAN nº 01/2021 (DJE 03/11/2021) e Instrução de Serviço GDFRAN nº 02/2021 (DJE 14/12/2021), intime-se a parte apelante para se manifestar sobre a(s) preliminar(es) suscitada(s) em sede de contrarrazões. Recife, 15.07.24. ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO (16/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

VALE DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

WANDERLEY FERNANDES· CPF 063.***.***-26

Reu:

MARINA BESSA BOURY· CPF 064.***.***-25

Reu:

FELIPE RIGHETTI GANANCA· CPF 384.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 145.628,55

Autor

MIASSABA GERADORA EOLICA S.ACNPJ

Reu

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Autor:

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PE 32435· CPF 071.***.***-30

Reu:

ELIAH EBSAN MENEZES DUARTE· OAB PE 2259· CPF 000.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO· OAB PE 25103· CPF 041.***.***-32

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

FELIPE REGUEIRA ALECRIM· OAB PE 36022· CPF 056.***.***-63

Reu:

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MIASSABA GERADORA EOLICA S.A em 31/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIASSABA GERADORA EOLICA S.A

Reu

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Autor:

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PE 32435· CPF 071.***.***-30

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PE 32435· CPF 071.***.***-30

Reu:

ELIAH EBSAN MENEZES DUARTE· OAB PE 2259· CPF 000.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO· OAB PE 25103· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIASSABA GERADORA EOLICA S.A EXECUTADO(A): DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218105993, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA D... (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.CNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOSCNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

TAQUARITUBA AGROINDUSTRIA S/ACNPJ

SALINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 9 outros

Reu

ANTONIA LILIAM VENDRAMIM MERLOTOCPF

FRANCISCO ANTONIO MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

FLAVIA ORTOLANI COSTA· OAB SP 251579· CPF 299.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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