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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/1991

Distribuição

08/08/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CATANDUVA SISTEMA A CABO LTDA

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDANOVO HAMBURGORS

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDASANTA MARIARS

TV A CABO CAMPO MOURAO LTDA

SUPER CABO TV CARATINGA LTDA

+ 125 outros

Advogados

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373-A) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784-A) Apelante: Radio Alvorada Ltda Advogado: Joao Fernandes Pimentel Filho (OAB:BA12040-A) Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RADIO ALVORADA LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO· OAB BA 12040· CPF 385.***.***-53

Autor:

WANDER FABIO FLORES MORAES· OAB BA 14168· CPF 803.***.***-30

Reu:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Reu:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RADIO ALVORADA LTDA

RADIO ALVORADA LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO· OAB BA 12040· CPF 385.***.***-53

Autor:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Reu:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Reu:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

JOANA DARC LOPES DE CARVALHOCPF

MARIA DAGUIA LIBERATO DE CARVALHOCPF

IVANIA CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

TATIANA LOPES DE CARVALHOCPF

Reu

CONSTANTINO NETO

RADIO ALVORADA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO COELHO CUNHA· OAB MA 10445· CPF 618.***.***-68

Autor:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Autor:

THAYSSA RAFAELLE ALVES BRANDAO· OAB MA 12863· CPF 032.***.***-00

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2023)

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