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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 83.388,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 30.869,13

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADEMIR SILVA SERRACPF

FRANCISCA PACHECO SERRACPF

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de termo (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 69.848,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

ADEMIR SILVA SERRACPF

FRANCISCA PACHECO SERRACPF

Último movimento: Juntada de termo (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 83.004,96

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 159254· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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