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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

JOSEFA IARA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIS JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA FRANCISCA RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA· OAB SE 1853· CPF 049.***.***-94

Autor:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Conclusão (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA

Reu

LUIS JOSE DOS SANTOS

MARIA FRANCISCA RAMOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Autor:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Autor:

JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA· OAB SE 1853· CPF 049.***.***-94

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Reu:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Reu:

JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA· OAB SE 1853· CPF 049.***.***-94

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ZW COMERCIAL EIRELICPF

LUCIANA FRANCO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (19/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 9.020,13

Autor

MARCOS MANOEL BARRETO MENDESCPF

Reu

JOSENILTON SILVA DOS SANTOSCPF

IVANILDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DALL PARTICIPAÇÕES SA ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843-SE ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916-SE ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS - OAB: 2319-SE ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397-SE ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE ADV.: PLÍNIO DE ANDRADE SILVA - OAB: 11491-BA ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - OAB: 5236-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: SO... (16/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DALL BRASIL S/A - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE

DALL PARTICIPAÇÕES SA

Reu

MASSA FALIDA DE DALL BRASIL S/A - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE

MASSA FALIDA DE DALL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Autor:

MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO· OAB SP 243534· CPF 055.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO· OAB SP 243534· CPF 055.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE GOMES DA SILVA

Reu

DALL BRASIL S/A - SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE

DALL PARTICIPAÇÕES SA

MASSA FALIDA DE DALL BRASIL S/A - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE

MASSA FALIDA DE DALL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Autor:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Autor:

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS· OAB SE 7344· CPF 018.***.***-57

Autor:

LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS· OAB SE 7055· CPF 034.***.***-02

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 2768· CPF 910.***.***-82

Reu:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Reu:

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS· OAB SE 7344· CPF 018.***.***-57

Reu:

LUANA MICHELLE SANTOS DE JESUS· OAB SE 7055· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

RAILTON OLIVEIRA SANTOS

RIVALDO OLIVEIRA SANTOS

RR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RIVALDO OLIVEIRA SANTOS ADV.: SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE - OAB: 7044-SE EXECUTADO: RR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: RAILTON OLIVEIRA SANTOS DECISÃO....: [...] OUTROSSIM, DEVIDAMENTE CITADO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200198 NÚMERO ÚNICO: 0007232-34.2016.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AINDA, CASO... (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - SEAC

Reu

VIVIANE MARIA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Autor:

JERFESON FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 10347

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Reu:

JERFESON FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 10347

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Provisório (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI APARECIDA ALVES GOUVEIACPF

Reu

VALDOMIRO SEVERINO DE GOUVEIA

Advogados

Autor:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Autor:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Reu:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Reu:

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SE 7044· CPF 336.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/09/2025)

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