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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

SOEMES KELEMTZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER JOSÉ COVRE· OAB ES 006550· CPF 978.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOEMES KELEMTZCPF

Advogados

Autor:

VALTER JOSÉ COVRE· OAB ES 6550· CPF 978.***.***-34

Autor:

VALTER JOSÉ COVRE· OAB ES 006550· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020921-55.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: SOEMES KELEMTZ ADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA BUENO LOMBELLO SERVICOS MEDICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· CPF 301.***.***-22

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA BUENO LOMBELLO SERVICOS MEDICOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· CPF 301.***.***-22

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BARBARA BUENO LOMBELLO SERVICOS MEDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Reu:

MARCELO MOREIRA MONTEIRO· CPF 301.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 857.218,50

Autor

AUSSEL COMERCIO DE URNAS FUNERARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

LAODICEIA MELCA SILVA FONSECA· OAB SP 352896· CPF 228.***.***-30

EDUARDO SOUSA MACIEL· OAB SP 209051

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA· OAB SP 249766· CPF 282.***.***-78

ANDRÉ MAGRINI BASSO· OAB SP 178395· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSSEL COMERCIO DE URNAS FUNERARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSSEL COMERCIO DE URNAS FUNERARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA MACIEL· OAB SP 209051· CPF 215.***.***-79

Autor:

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA· OAB SP 249766· CPF 282.***.***-78

Autor:

ANDRÉ MAGRINI BASSO· OAB SP 178395· CPF 118.***.***-85

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 857.218,50

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUSSEL COMERCIO DE URNAS FUNERARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Reu:

EDUARDO SOUSA MACIEL· OAB SP 209051· CPF 215.***.***-79

Reu:

ANDRÉ MAGRINI BASSO· OAB SP 178395· CPF 118.***.***-85

Reu:

DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA· OAB SP 249766· CPF 282.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVERGêNCIA TELEINFORMáTICA LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012524-95.2021.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Convergência Teleinformática Ltda. - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientif... (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBOSA CASTRO E MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARUF MATTAR NETTO· OAB MG 168109· CPF 116.***.***-23

Autor:

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB SP 367908· CPF 002.***.***-19

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARUF MATTAR NETTO· OAB MG 168109· CPF 116.***.***-23

Reu:

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB SP 367908· CPF 002.***.***-19

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003623-75.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BARBOSA CASTRO E MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls. 1596: Presto as informações solicitadas, nesta data. Int. - ADV: TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB 367908/SP), MARUF MATTAR NETTO (OAB 168109/MG) (04/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MunicipaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRELA INCORPORACOES LTDA (EMBARGANTE)

2. MIRELA CONSTRUTORA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibi... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 9.040,00

Autor

LEANDRO GUEDES DOS SANTOSCPF

ISABELLE LUNARDI DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS· OAB SP 297187· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 9.040,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

LEANDRO GUEDES DOS SANTOSCPF

ISABELLE LUNARDI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Reu:

FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS· OAB SP 297187· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 142.987,44

Autor

CLAUDECIR MIGUEL BUZZOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

ELISANGELA SOEMES BONAFE· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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