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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.516.159,52

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686

Reu:

PAULO HENRIQUE ZANIN· CPF 307.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 419.865,84

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDACPF

MUNDIAL EXPORT ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686

Reu:

VÍCTOR GODINHO DA COSTA· OAB RJ 217141· CPF 145.***.***-80

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 5.383,26

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

RIVATEX-SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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