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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CONCEICAO DO COITE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JADSON DOS SANTOS SENACPF

Advogados

Reu:

LEILA GORDIANO GOMES· OAB BA 14642· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANDERLI DA SILVA SALGADOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO FERNANDES· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DE BARROS· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS CABRAL DE MELLO FERNANDES em 17/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ORNELLAS FERNANDESCPF

Reu

R.S.SANTOS SERVICOS CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO FERNANDES· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Reu:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCOS CABRAL DE MELLO FERNANDES· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Realizei a pesquisa de bens conforme o requerido. Junte-se documentação pendente. Dê-se vista ao interessado. (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 98.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ANA PAULA AUGUSTA VILLETHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ANA PAULA AUGUSTA VILLETHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita (04/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AUGUSTA VILLETHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Reu:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (23/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AUGUSTA VILLETHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Reu:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 A 20/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5098153-76.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELANTE: ANA PAULA AUGUSTA VILLETH (AUTOR) ADVOGADO(A): SOLANGE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ130135) ADVOGADO(A): MARCOS CABRAL DE MELLO (OAB RJ101164) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I... (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO JOSE LIMACPF

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO JOSE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESUS ORMEU DE REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR LUIZ VICENTECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052944-50.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 45 (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANDREA DE MORAES FERNANDES SMARRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE MELLO· OAB RJ 101164· CPF 011.***.***-02

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 (18/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 90.540,00

Autor

ELICEU DE ALCANTARA DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 130135· CPF 762.***.***-87

Autor:

JOSE VICENTE DOS SANTOS· OAB RJ 172293· CPF 739.***.***-72

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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