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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 267.934,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

3CORP TECNHOLOGY S.A. INFRAESTRUTURA DE TELECOM.CPF

SOLARTERRA LTDA EPPCNPJ

Reu

3CORP TECNHOLOGY S.A. INFRAESTRUTURA DE TELECOM.CPF

SOLARTERRA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARTERRA LTDA EPPCNPJ

Reu

3CORP TECNHOLOGY S.A. INFRAESTRUTURA DE TELECOM.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3CORP TECNHOLOGY S.A. INFRAESTRUTURA DE TELECOM.CPF

Reu

SOLARTERRA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 267.934,84

Autor

3CORP TECNHOLOGY S.A. INFRAESTRUTURA DE TELECOM.CPF

Reu

SOLARTERRA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAULO CSORDAS· CPF 064.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· CPF 060.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

3CORP TECHNOLOGY S.A INFRAESTRUTURA DE TELECOM

Reu

SOLARTERRA LTDA EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO PAULO CSORDAS· OAB SP 151641

Autor:

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· OAB SP 131936

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR· OAB SP 260470· CPF 321.***.***-80

Reu:

EDUARDO PAULO CSORDAS· OAB SP 151641

Reu:

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· OAB SP 131936

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR· OAB SP 260470· CPF 321.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012022-68.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1012393-66.2019.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 3corp Technology S.a Infraestrutura de Telecom - Solarterra Ltda Epp - Ciência às partes acerca do retorno dos autos à origem. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instru... (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 16.491,34

Autor

SOLARTERRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

R. ORGAN FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· OAB SP 131936· CPF 060.***.***-95

Autor:

ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA· OAB MT 22347· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 27.902,88

Autor

SOLARTERRA LTDA.CNPJ

Reu

IESSA TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· OAB SP 131936· CPF 060.***.***-95

Autor:

RAQUEL GONÇALVES DE MELO RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 54739· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 12.390,00

Autor

ADDITIVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SOLARTERRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 166417· CPF 111.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· OAB SP 131936· CPF 060.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 (13/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARTERRA LTDA.CNPJ

Reu

GERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S ACNPJ

GERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S ACNPJ

GERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S ACNPJ

GERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S ACNPJ

GERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S ACNPJ

+ 5 outros

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

MARIA CRISTINA BERTO KUESTER· OAB SP 131936· CPF 060.***.***-95

Último movimento: Juntada de petição (07/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 3.618,57

Autor

SOLARTERRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Autor:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.618,57

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

SOLARTERRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de SOLARTERRA LTDA em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

SOLARTERRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 46121· CPF 012.***.***-97

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB PE 1952· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO DUARTE LOUREIRO JUNIOR· OAB RS 113356· CPF 993.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 28.559,32

Autor

SOLARTERRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY· OAB RS 066805· CPF 967.***.***-34

Autor:

DIONIS JANNER LEAL· OAB RS 086607· CPF 007.***.***-80

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES DA LUZ· CPF 042.***.***-79

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION· OAB RS 084333

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 28.559,32

Autor

SOLARTERRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY· OAB RS 066805· CPF 967.***.***-34

Autor:

DIONIS JANNER LEAL· OAB RS 086607· CPF 007.***.***-80

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION· OAB RS 084333· CPF 018.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Autor:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (24/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME

Reu

SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Autor:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Reu:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Último movimento: Por decisão judicial (24/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME

Reu

SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Autor:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Reu:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SOLARTERRA - ENGENHARIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO - SP217589-A, GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023102-42.2021.4.03.6100 REL... (03/04/2023)

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