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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/1997

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Reu

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

SANTINA LOPES BRAGACPF

ANTONIO ALVES DE MOURA NETOCPF

OSNI COURACPF

BERNADETE DO CARMO ROSACPF

+ 3 outros

Outros

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEORGINA TEODORO GARCIA CASAROTTECPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ISMAR PEREIRACPF

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ZULENE SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ROMILDO BISPO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI· OAB SP 142750· CPF 087.***.***-10

Reu:

LUIZ BENEDITO DA SILVA FRUCTUOSO· OAB SP 74837· CPF 752.***.***-00

Outros

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES· OAB SP 112015· CPF 139.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 21.405,17

Autor

JORGE APARECIDO DA SILVACPF

ELILDE BENEDITA ANGELO DA SILVACPF

MARCIA RUFINOCPF

Reu

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

MARCIA RUFINOCPF

JORGE APARECIDO DA SILVACPF

ELILDE BENEDITA ANGELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIAS MORAES· OAB SP 339647· CPF 286.***.***-43

Autor:

KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 166017· CPF 136.***.***-54

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 166017· CPF 136.***.***-54

Reu:

ELIAS MORAES· OAB SP 339647· CPF 286.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 88.379,31

Autor

ROSANGELA LEAL GATTICPF

ROSA LEAL GATTI DE MOURACPF

RUBENS LEAL GATTICPF

WAGNER LEAL GATTICPF

Reu

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ· OAB SP 414801· CPF 401.***.***-40

Autor:

HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 398784· CPF 345.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 64.281,33

Autor

REINALDO SILVACPF

ADEMIR ROBERTO ZAGOCPF

MARISA DA SILVA ZAGOCPF

Reu

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO· OAB SP 277301· CPF 270.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA VALENTE· OAB SP 276784· CPF 271.***.***-96

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLDEMAR TONELLOCPF

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSITENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Outros

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDEMAR TONELLOCPF

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSITENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDEMAR TONELLOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSITENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM ADMINISTRACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSITENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDEMAR TONELLOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVESCPF

SOLDEMAR TONELLOCPF

ANTONIO SERGIO VULPE FAUSTOCPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Reu:

RAPHAEL BIGOTTO· OAB SP 268825· CPF 299.***.***-73

Reu:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Reu:

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ· OAB SP 146964· CPF 260.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO VULPE FAUSTOCPF

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES

SOLDEMAR TONELLOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

PRO SAUDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogados

Autor:

RAPHAEL BIGOTTO· OAB SP 268825· CPF 299.***.***-73

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Autor:

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ· OAB SP 146964· CPF 260.***.***-01

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BIGOTTO· OAB SP 268825· CPF 299.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Reu:

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ· OAB SP 146964· CPF 260.***.***-01

Reu:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0011818-96.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ· OAB SP 146964· CPF 260.***.***-01

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Autor:

RAPHAEL BIGOTTO· OAB SP 268825· CPF 299.***.***-73

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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