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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· CPF 389.***.***-08

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· CPF 033.***.***-80

Autor:

DEBORA REGINA GASQUES ESPOSTO· CPF 220.***.***-82

Autor:

DANTE FILIPE PUCCI PRUNK· CPF 012.***.***-00

Autor:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009034772018403610520260122132157 (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACPF

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· CPF 033.***.***-80

Autor:

PAULA ZUGAIB DESTRUTI· CPF 355.***.***-70

Autor:

DANTE FILIPE PUCCI PRUNK· CPF 012.***.***-00

Autor:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· CPF 389.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA GASQUES ESPÔSTO· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Autor:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 77432· CPF 055.***.***-01

Autor:

DANTE FILIPE PUCCI PRUNK· OAB DF 66265· CPF 012.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA EMI TAQUICAWA KAGUE· OAB SP 411496· CPF 389.***.***-08

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORRÊA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA REGINA GASQUES ESPÔSTO· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Reu:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 77432· CPF 055.***.***-01

Reu:

DANTE FILIPE PUCCI PRUNK· OAB DF 66265· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA EMI TAQUICAWA KAGUE· OAB SP 411496· CPF 389.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO ALVES CORRÊA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA - DF77432 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEBORA REGINA GASQUES - SP253098 DESPACHO ID 574642051: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPR... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 17.899,91

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/1999

Distribuição

07/05/1999

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

EMERSON SCHASTAI FLORIZA INDUSTRIA E COMERCIO PAPEIS

Outros

RENE JOSE STUPAK· OAB PR 11733· CPF 275.***.***-68

ODENIR DIAS DE ASSUNÇÃO· OAB PR 19451· CPF 496.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO - SP

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 29.809.285,20

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 29.809.285,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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