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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SEBASTIAO OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Autor:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB BA 25970· CPF 013.***.***-40

Reu:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS· OAB BA 35418· CPF 017.***.***-75

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 26/04/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

SEBASTIAO OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

SEBASTIAO OLIVEIRA GOMESCPF

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS· OAB BA 35418· CPF 017.***.***-75

Autor:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Autor:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

Reu:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS· OAB BA 35418· CPF 017.***.***-75

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2019 (27/09/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO DE JESUS MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS· OAB BA 35418· CPF 017.***.***-75

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS MARQUES em 12/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Reu

FERNANDO DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS· OAB BA 35418· CPF 017.***.***-75

Autor:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ELIANO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

NILDOBERTO LIMA MEIRA· OAB BA 15584· CPF 182.***.***-00

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANO ALVES DA SILVA em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Reu

ELIANO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILDOBERTO LIMA MEIRA· OAB BA 15584· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DIAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Autor:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR· OAB BA 25970· CPF 013.***.***-40

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS SILVA em 07/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZENILDA AMORIM DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 29/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIENE ROSA DE JESUS ASSISCPF

VERALUCIA ALVES DA SILVACPF

NIVIA MARIA DE JESUS CARVALHOCPF

ARIANA AIRES SILVEIRACPF

RONALDO ADRIANO OLIVEIRA CORREIACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARACATU

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARACATU

Advogados

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Autor:

LEANDRO MEDINA GOBIRA· OAB BA 47931· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO MEDINA GOBIRA em 29/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA APARECIDA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Reu:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA APARECIDA SANTOS DA SILVACPF

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC BERNARDINO PIRES· OAB BA 52498· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LEILIANA COELHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 23/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Reu

LEILIANA COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2020 (12/11/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE ARACATU - BA

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS SILVA em 13/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/12/2020 (08/12/2020)

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