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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

AMG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EIRELI - EPPCNPJ

RAMBOR E FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA GARRIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR· OAB MT 15138· CPF 468.***.***-53

Reu:

GIUSEPPE ZAMPIERI· OAB MT 10603· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

RAMBOR E FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA GARRIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR· OAB MT 15138· CPF 468.***.***-53

Autor:

GIUSEPPE ZAMPIERI· OAB MT 10603· CPF 859.***.***-34

Reu:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR· OAB MT 15138· CPF 468.***.***-53

Reu:

GIUSEPPE ZAMPIERI· OAB MT 10603· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 43.500,00

Autor

LUNA ALG AMERICA LATINA GUINDASTES LTDACNPJ

EUROTEC COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 43.500,00

Autor

CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

LUNA ALG AMERICA LATINA GUINDASTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/08/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMBOR E FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 227.156,49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 227.156,49

Autor

RAMBOR E FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANDREIA MACHADO KONZCPF

KAPLASTHAIR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

TOKHAIR PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA LTDACNPJ

AK CONSULTORIA CORPORATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

DIEGO FREDERICO BIGLIA· OAB RS 054239· CPF 922.***.***-82

Reu:

FLÁVIA DA COSTA FERRI· OAB RS 108363· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.644,24

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 1.644,24

Autor

ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RAMBOR E FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 018275· CPF 023.***.***-50

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 009162· CPF 615.***.***-53

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.644,24

Autor

RAMBOR E FRAINER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 009162· CPF 615.***.***-53

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 018275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265296749 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARILENA DIAS DA SILVACPF

SOLANO & SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

ROSE MARIA DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARILENA DIAS DA SILVACPF

SOLANO & SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.180.239,97

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

CONDOMINIO COLINA DO SOL IICNPJ

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Outros

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA· OAB SC 035634· CPF 010.***.***-09

DENISE MARIA DULLIUS· OAB SC 020542· CPF 022.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO: CATICLYS NIELYS MATIELLO (OAB SC055610) ADVOGADO: ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO (RÉU) PROCURADOR: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO APELADO: OS MESMOS APELADO:... (25/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

Autor:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Autor:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANNIA MATOS SANCHEZCPF

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANNIA MATOS SANCHEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (24/08/2022)

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