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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA SOUSA DAMASIOCPF

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BMG SA

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRESA SOUSA DAMASIO· OAB BA 32982· CPF 009.***.***-93

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANDRESA SOUSA DAMASIO· OAB BA 32982· CPF 009.***.***-93

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000118-40.2020.8.05.0221. AUTOR: SONIA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BMG SA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. GRUPO ECONÔMICO E TEORIA DA APARÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODUL... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SONIA MARIA DA CONCEICAO

NEUCEY DE SOUZA TELES

Reu

MARINALDA MARQUES TELES

ENIVALTER DE SOUZA TELES

Advogados

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS FRAUCHES· OAB ES 32925· CPF 103.***.***-77

Autor:

JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE· OAB ES 28369· CPF 662.***.***-91

Reu:

KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA· OAB ES 11980· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEUCEY DE SOUZA TELESCPF

SONIA MARIA DA CONCEICAOCPF

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

SILVIA TELES DOS SANTOSCPF

DIONISIA TELES DOS SANTOS

DEONISIA TELES DOS SANTOSCPF

ENIVALTER DE SOUZA TELESCPF

VILCA TELES DOS SANTOS BARRETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IRLAN DOS SANTOS SEDANO· OAB ES 20418· CPF 001.***.***-80

Autor:

JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE· OAB ES 28369· CPF 662.***.***-91

Reu:

JHONATAN REIS ONOFRE· OAB ES 39404· CPF 152.***.***-39

Reu:

CAROLINE DA SILVA MACEDO· OAB ES 27699· CPF 153.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 AUTOR: SONIA MARIA DA CONCEICAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - HELBERTH WANER CORREA DA SILVA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G... (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SôNIA MARIA DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 8.906,74

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SôNIA MARIA DA CONCEIçãO

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Autor:

REGINALDO JOSÉ GUEIROS· OAB MS 22550· CPF 135.***.***-12

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Reu:

REGINALDO JOSÉ GUEIROS· OAB MS 22550· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 4.744,07

Autor

SONIA MARIA DA CONCEICAO

SONIA MARIA DE SOUZACPF

DANGELA SOUZA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SPINELLI DE MIRANDA MELO· OAB PE 58073· CPF 091.***.***-99

Autor:

ANDREY VIANA DE OLIVEIRA· OAB PE 61720· CPF 066.***.***-40

Autor:

LUCAS SAMPAIO COSTA· OAB PE 63044· CPF 096.***.***-07

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DANIELLE DE SOUZA MATOS PIRES· OAB PE 27516· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 30/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE LIMA

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DIÓGENES MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31104· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

PosseRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE LIMA

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DIÓGENES MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31104· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSA MARIA DA CONCEICAOCPF

ALCENIR VICENTE DOMINGOSCPF

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 156542· CPF 100.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Reu

ROSA MARIA DA CONCEICAO

ALCENIR VICENTE DOMINGOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VICENTE DOMINGOSCPF

ROSA MARIA DA CONCEICAO

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 156542· CPF 100.***.***-98

Reu:

ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 156542· CPF 100.***.***-98

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VICENTE DOMINGOSCPF

ROSA MARIA DA CONCEICAO

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 156542· CPF 100.***.***-98

Reu:

ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ· OAB RJ 156542· CPF 100.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para requererem o que for de direito, cientes de que, decorrido tal prazo, o feito será remetido ao Arquivo/Central de Arquivamento. (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA· OAB RJ 213941· CPF 102.***.***-27

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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