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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM ARACATUBA - DRT-9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Outros

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM ARACATUBA - DRT-9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM ARACATUBA - DRT-9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCISCO SOLANO GONCALVES DA SILVACPF

SORVEMAIS LTDA

Advogados

Autor:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 101.959,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0043164-90.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: SORVEMAIS LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que... (20/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 101.959,42

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SORVEMAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SORVEMAIS LTDA

Advogados

Autor:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Reu:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0043164-90.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: SORVEMAIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro os pedidos da parte exequente. DETERMINO... (23/06/2026)

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