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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 13.010,41

Autor

MEARIM MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

JAILDES SILVA PEREIRA - MECNPJ

JAILDES SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDECY NUNES SILVA· OAB MA 7623· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 29.450,00

Autor

JAILDES SILVA PEREIRACPF

Reu

JANES DEAN SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 29.450,00

Autor

JAILDES SILVA PEREIRACPF

Reu

JANES DEAN SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOFRAN SILVA LUCASCPF

Reu

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Autor:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 21 de novembro de 2022 PROCESSO Nº: 0800663-17.2020.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: JAILDES SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOFRAN SILVA LUCAS (OAB 9365-MA) PROMOVIDO: JANES DEAN SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: RAIMU... (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOFRAN SILVA LUCASCPF

Reu

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Autor:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA· OAB MA 20077· CPF 050.***.***-39

Reu:

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA· OAB MA 12395· CPF 125.***.***-78

Último movimento: Definitivo (29/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 3.000.000.000,00

Autor

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

Reu:

VIVIANE DE MACEDO PEPICE· CPF 224.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

JOSE EMMANUEL BURLE FILHO· OAB SP 26661· CPF 033.***.***-68

Reu:

RODRIGO JORGE MORAES· OAB SP 168164· CPF 120.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAIAS PAULISTAS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SOS RIVIERA - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RIVIERA DE SAO LOURENCO

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JORGE MORAES· OAB SP 168164· CPF 120.***.***-99

Reu:

TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA· OAB SP 344868· CPF 387.***.***-46

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.579.704,14

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL)

Outros

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO· OAB MG 144042

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835· CPF 038.***.***-92

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 077567

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835 ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA FILHO... (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· CPF 028.***.***-19

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Reu:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· CPF 084.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369· CPF 066.***.***-06

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB SP 302330· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00059132/2026 - EDcl no REsp 2158602/MG (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO MARANHÃO (INTERESSADO)

13. ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

Autor:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Reu:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

Reu:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG77567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835 ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 068239

GLAYCON ALEF DE JESUS· OAB MG 199540

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS· OAB MG 117131

LUCIANA BELLI BIGONHA· OAB MG 068184

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2553787/MG (2024/0019333-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL ADVOGADOS: LUCIANA BELLI BIGONHA - MG068184 GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS - MG117131 NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO - MG129528 GLAYCON ALEF DE JESUS - MG199540 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: HELOISA... (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

LUCIANA LEAO LARA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

BIANKA PAOLLA DA SILVA

Reu:

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS

Reu:

GLAYCON ALEF DE JESUS

Reu:

MARIANA GADIOLI SOARES

Reu:

LUCIANA BELLI BIGONHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO

Reu:

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO

Reu:

BIANKA PAOLLA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO

Reu:

GLAYCON ALEF DE JESUS

Reu:

MARIANA GADIOLI SOARES

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LEAO LARA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Reu:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO

Reu:

GLAYCON ALEF DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VILA ISABEL BAR MUSICAL LTDA - MECNPJ

FERNANDO ARGES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Outros

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de VILA ISABEL BAR MUSICAL LTDA - ME em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

VILA ISABEL BAR MUSICAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VILA ISABEL BAR MUSICAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VILA ISABEL BAR MUSICAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA ISABEL BAR MUSICAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5109727352016813002420251114162813 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Reu:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Reu:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO CORREA FILHOCPF

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO· CPF 763.***.***-72

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· CPF 073.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 11.279,99

Último movimento: Conclusos para Despacho (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA· OAB MG 177995· CPF 122.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.279,99

Autor

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Autor:

EMMANUELLE SILVA ROSA· OAB MG 177995· CPF 122.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA· OAB MG 177995· CPF 122.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 16/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados trat... (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANIPULART - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANIPULART - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· CPF 850.***.***-00

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 060864· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANIPULART - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANIPULART - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANIPULART - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANIPULART - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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