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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19111 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 270.120,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

THIAGO EGYDIO ERRERIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

MASSAMI YOKOTA· OAB SP 91222· CPF 476.***.***-15

Reu:

STEVE DE PAULA E SILVA· OAB SP 91671· CPF 023.***.***-45

Outros

ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE· OAB SP 351056· CPF 354.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO RABALGIOCPF

Reu

FERNANDO MARIN

FERNANDO MARINCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PINTO BENITES· OAB SP 168924· CPF 002.***.***-96

Autor:

DIEGO BIANCHI· OAB SP 427438· CPF 320.***.***-52

Reu:

ELEN DA COSTA· CPF 206.***.***-24

Outros

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· OAB SP 351245· CPF 351.***.***-41

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA· OAB SP 288430· CPF 349.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 1.724,74

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

IRACI BARBOSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DE LION GIMENES· OAB SP 180278· CPF 246.***.***-44

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2002

Distribuição

27/02/2002

Valor

R$ 52.997,35

Autor

NEIDE ANGELICA DI SESSA DE SIQUEIRA RODRIGUESCPF

NANCI TEREZINHA DI SESSACPF

NELSON PAVAO DI SESSACPF

AUTO POSTO PAVAO LTDA.CNPJ

Reu

ANA MARIA COSTA QUINTANILHACPF

JOSE CARLOS QUINTANILHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 75932· CPF 790.***.***-68

Reu:

THIAGO COSTA VIEIRA· OAB SP 316580· CPF 336.***.***-48

Reu:

RODNEY RAMOS COSTA· OAB SP 316563· CPF 334.***.***-03

Reu:

DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO· OAB SP 393617· CPF 304.***.***-98

Outros

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA· OAB SP 288430· CPF 349.***.***-01

LUIS FERNANDO PAIOTTI· OAB SP 147220· CPF 144.***.***-58

JEFERSON DA SILVA CARVALHO· OAB SP 167541· CPF 144.***.***-40

ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE· OAB SP 351056· CPF 354.***.***-03

ALISSON LIAN FREIRE DE MORAES MEIRELES· OAB SP 414851· CPF 412.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 37.634,38

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANDRE PINHEIRO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

RENATO BASSANI· OAB SP 182350· CPF 036.***.***-30

Outros

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA· OAB SP 288430· CPF 349.***.***-01

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· OAB SP 351245· CPF 351.***.***-41

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO· OAB SP 390501· CPF 370.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 1.131,14

Autor

O P COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

JESSICA CRISTIANE DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 349932· CPF 395.***.***-42

Outros

ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE· OAB SP 351056· CPF 354.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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CNJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauPedido de Providências

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Providências

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - CNJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de informações (16/12/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 14.837,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2813121/GO (2024/0468403-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - GO039552 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Vistos. A parte agravante, ora requerente, Cipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda, peticionou à fl. 518 requerendo "a homologação do pedido de desistência, com resolução de mérito, nos termos do... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 320558/2026 - PET (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 14.837,76

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Autor:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 039552

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPetição

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.CNPJ

EVALDO BARROS VILELACPF

IVANIA DIAS PEREIRA VILELACPF

MATHEUS PEREIRA VILELACPF

Reu

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 016952· CPF 656.***.***-34

Autor:

RAFAEL MORAES COLETTI· OAB SP 268549· CPF 227.***.***-05

Autor:

RODRIGO VENSKE· OAB SP 297173· CPF 106.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114883/2026 (13/02/2026)

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