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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 11.764,92

Autor

CAROLINA ENVANGELISTACPF

PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSCPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANACNPJ

Reu

SPAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ENVANGELISTA· OAB ES 28800· CPF 141.***.***-92

Autor:

PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS· OAB ES 9456· CPF 034.***.***-04

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

PAULO EDISON MARTINS· CPF 993.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de suspensão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SPAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) APELADO: CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA., SPAC PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) APELADO: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239-A Advogado do(a) APELADO: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (17... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

Reu

SPAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CPE - COMPOSTOS PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (27/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.022.398,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SPAC INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Determinada a citação (16/04/2026)

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