SPANI COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Outros

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857669/SP (2025/0049355-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA ADVOGADOS: PAULO BAUAB PUZZO - SP174592 CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP395379 SHAYENE COSTA DE ASSIS - SP504086 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· CPF 069.***.***-77

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· CPF 418.***.***-52

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 296464/2026 - (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACPF

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· CPF 418.***.***-52

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Autor:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 211030· CPF 418.***.***-52

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIDIANE GONCALVES DA COSTACPF

Reu

SPANI ATACADISTA

BRUNNA FERREIRA DE AGUIAR BARCELOSCPF

GRUPO CGS - SOLUCOES PATRIMONIAIS E FACILITIES CIDADE ALTA

Advogados

Autor:

VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA· OAB RJ 168549· CPF 108.***.***-59

Autor:

LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE· OAB RJ 240193· CPF 363.***.***-62

Autor:

LUIS CESAR LOPES PORFIRIO· OAB RJ 179320· CPF 910.***.***-82

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS· CPF 441.***.***-30

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Reu:

PAULO MATHEUS ROMERA· OAB SP 462450· CPF 434.***.***-80

Reu:

MARIO AFONSO BROGGIO· OAB SP 305064· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.582,40

Autor

SPANI ATACADISTA

Reu

SANDRA MARCIA EMERIQUE DO PRADOCPF

SANDRA MARCIA EMERIQUE DO PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DOS SANTOS MARCELINO· CPF 307.***.***-96

Outros

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACPF

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Apelação Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Reu

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB MG 204414· CPF 069.***.***-77

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, COMERCIAL ZARAGOZA... (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Reu

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB MG 204414· CPF 069.***.***-77

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 42.297,34

Autor

ANISIO SPANICPF

SAULO DAOLIOCPF

Reu

MARCO AURELIO FORNAZARICPF

Advogados

Autor:

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA· OAB SP 269381· CPF 217.***.***-90

Autor:

RICARDO VILASBOAS SIMOES· OAB SP 329113· CPF 221.***.***-77

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.769,24

Autor

ANISIO SPANICPF

SAULO DAOLIOCPF

Reu

DARIO RAIMUNDO SEGRETOCPF

Advogados

Autor:

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA· OAB SP 269381· CPF 217.***.***-90

Autor:

RICARDO VILASBOAS SIMOES· OAB SP 329113· CPF 221.***.***-77

Reu:

MARIA DE LOURDES ANTONGIOVANNI DA FONSECA LIMA· OAB SP 204971· CPF 098.***.***-66

Reu:

EMERSON VILELA DA SILVA· OAB SP 178863· CPF 141.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.283.865,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDACNPJ

FIDEFICO HIGUCHICPF

ANISIO SPANOCPF

OSCAR GONCALVES JUNIORCPF

SAULO DAOLIOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS PERELLO· OAB SP 91121· CPF 075.***.***-61

Reu:

KELLY CRISTINA BASSO· OAB SP 444112· CPF 470.***.***-98

Reu:

JULIANA RONCHI RODRIGUES· OAB SP 360724· CPF 391.***.***-74

Reu:

GABRIELA FRANCIULLI· OAB SP 455750· CPF 364.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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