Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO VALADARES E SOUZA· CPF 981.***.***-34

Autor:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS· OAB MG 77619· CPF 804.***.***-72

Outros

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Último movimento: Despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO VALADARES E SOUZA

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

MAGDI ABDEL RAOUF GABR SHAAT E VANILDA TORRES SHAAT

Reu

MARIA CLERIA SANTANA DOREACPF

Advogados

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PROCURADOR GERAL DO MUNCIPIO DE BELO HORIZONTE

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

GERENTE DE COBRANCA E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA

Outros

JUSELDER CORDEIRO DA MATA· OAB MG 90557· CPF 003.***.***-06

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

JUSELDER CORDEIRO DA MATA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DE BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

19/05/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DE BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS· OAB MG 72102· CPF 001.***.***-78

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· CPF 001.***.***-15

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2003

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 82957· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal