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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado do Pará e as demais partes envolvidas nos processos paradigmas para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela SCA Indústria de Móveis Ltda (ID. 19450311) e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA., por sua matriz e filiais; PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., por sua matriz e fil... (14/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Competência TributáriaSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI

SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

+ 7 outros

Reu

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

Outros

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932· CPF 086.***.***-42

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387433· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO

Autor:

ALANA KAROLINA MEURER GOMES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705435-19.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SPEED PARTS COMERCIO EIRELI RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49629252, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário interpostos por SPEED PARTS COMÉRCIO EIRELI. O STJ determinou a devolução dos autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado... (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ALANA KAROLINA MEURER GOMES

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Speed Parts Comércio Eireli - Epp Soc. Advogados: Harger, Sandes & Rossi Advocacia & Consultoria (OAB: 1616/SC) Advogado: Joao Carlos Harger (OAB: 30150/SC) Advogado: Antonio Ciro Sandes de Oliveira (OAB: 387433/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interess Recurso Extraordinário nº 0816036-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387433· CPF 507.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387433· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· CPF 312.***.***-20

Autor:

HARGER, SANDES & ROSSI ADVOCACIA & CONSULTORIA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387433· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· CPF 312.***.***-20

Autor:

HARGER, SANDES & ROSSI ADVOCACIA & CONSULTORIA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387433· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Autor:

RENAN MOTTA

Autor:

DANIEL HEIDI MORITA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SPEED PARTS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SPEED PARTS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 29753· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SPEED PARTS COMERCIO EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SPEED PARTS COMERCIO EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· CPF 312.***.***-20

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS HARGER· CPF 312.***.***-20

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 28329· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2025)

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