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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 18.474,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186479762 (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 105.116,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 105.116,49

Autor

HENRIQUE SGARIONI SANTOSCPF

VALDIR SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - FALIDOCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709701-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HENRIQUE SGARIONI SANTOS, VALDIR SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) HENRIQUE SGARIONI SANTOS e VALDIR SOARES DOS SANTOS intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas... (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE SGARIONI SANTOSCPF

Reu

MARIANA MENDES FREITAS DE AVILACPF

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Autor:

PEDRO JOSE TINE COELHO TORRES· OAB PR 80004· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 31.375,65

Autor

RENATA DE REZENDE VALE GOMESCPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 22.355,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAELA CENCI VIDALCPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE TINE COELHO TORRES· OAB PR 80004· CPF 087.***.***-66

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 125.537,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO OLIVEIRA SUSSTRUNCKCPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Reu:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Reu:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 21.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL FERREIRA VARJAOCPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Reu:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Reu:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 32.522,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STHEFANNY RIBEIRO PEREIRA TAUNAYCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Reu:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Reu:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA FORTTI VIANNA DE OLIVEIRACPF

Reu

KAREN REGINA PEREIRA DE ASSIS

WALESKA ASSIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Autor:

PEDRO J. TINÉ COELHO TORRES· OAB SP 481525· CPF 087.***.***-66

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA FORTTI VIANNA DE OLIVEIRA

Reu

KAREN REGINA PEREIRA DE ASSISCPF

WALESKA ASSIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO J. TINÉ COELHO TORRES· OAB SP 481525· CPF 087.***.***-66

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Autor:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Reu:

PEDRO J. TINÉ COELHO TORRES· OAB SP 481525· CPF 087.***.***-66

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

SPENCER TOTH SYDOW· OAB SP 220349· CPF 223.***.***-33

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

DENIS PEDRO CARVALHO· OAB SP 338383· CPF 173.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, acolho os embargos de declaração às fls. 593/602 para suprir a omissão apontada, e declaro a sentença às fls. 581/589, que passa a ser acrescida dos seguintes fundamentos: "Em que pesem os argumentos da autora, entendo por bem conceder a gratuidade da justiça à ré Karen Regina Pereira de Assis, porquanto demonstrado pelos documentos de fls. 434 não ser esta detentora de abastada condição financeira que lhe permita o... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 959.971,67

Autor

LUCIVANIA LOURDES DA SILVACPF

ANDERSON RODRIGO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PEDRO CARVALHO· CPF 173.***.***-61

Autor:

SPENCER TOTH SYDOW· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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