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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 7.180.404,85

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - SPELCNPJ

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 32221· CPF 904.***.***-87

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ GOMESCPF

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONSECA FERREIRA· OAB MG 100367

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.376.710,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

DELMA APARECIDA SALLES PEREIRACPF

LUIZ CARLOS PEREIRACPF

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA

Autor:

VITOR DE MELO FRANCO

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

RENATA COSTA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 20.756,43

Autor

CERAMICA SETELAGOANA SACNPJ

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

SABRINA ALVES DA SILVA· OAB MG 141357· CPF 060.***.***-21

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA SETELAGOANA SACNPJ

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851

Autor:

SABRINA ALVES DA SILVA

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA SETELAGOANA SA

Reu

BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SPEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Autor:

SABRINA ALVES DA SILVA· OAB MG 141357· CPF 060.***.***-21

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

SABRINA ALVES DA SILVA· OAB MG 141357· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA SETELAGOANA SA

Reu

BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SPEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Autor:

SABRINA ALVES DA SILVA· OAB MG 141357· CPF 060.***.***-21

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851· CPF 106.***.***-48

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

SABRINA ALVES DA SILVA· OAB MG 141357· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Publicação (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA APARECIDA SALLES PEREIRACPF

LUIZ CARLOS PEREIRA

SPEL ENGENHARIA LTDA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA· OAB MG 160001· CPF 017.***.***-05

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ROSANE GOMES ROCHA· OAB MG 167102· CPF 106.***.***-03

Autor:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Autor:

FLAVIO HENRIQUE PUBLIO ALVES· OAB MG 162901· CPF 100.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA· OAB MG 160001· CPF 017.***.***-05

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

ROSANE GOMES ROCHA· OAB MG 167102· CPF 106.***.***-03

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

FLAVIO HENRIQUE PUBLIO ALVES· OAB MG 162901· CPF 100.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURINHO GALHARDI

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL

SPEL ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 184551· CPF 306.***.***-52

Autor:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI· OAB SP 180909· CPF 252.***.***-65

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI· OAB SP 184551· CPF 306.***.***-52

Reu:

KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI· OAB SP 180909· CPF 252.***.***-65

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002727-54.2012.4.01.3812. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SPEL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário estampado na CDA no valor originário de R$210... (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1999

Distribuição

05/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 492.605,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016093828 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (09/05/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 DESPACHO Manifestação ID nº 366432793: Aguarde-se manifestação da Exequente no arquivo na situação sobrestado. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 000702... (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/1999

Distribuição

05/07/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Último movimento: Por decisão judicial (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 1.054.069,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· CPF 277.***.***-93

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

LEONEL MASSAROCPF

FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHACPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS· CPF 342.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015213824 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (09/09/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPEL ENGENHARIA LTDA, ROMULO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO COCHONI, FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA, LEONEL MASSARO ESPÓLIO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCELO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTAN... (20/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (03/12/2025)

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