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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CPF

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003085022023403610420250512160126 (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CPF

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

ILMO INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS,

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DECEX) EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA., SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA - SP315669 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DECEX) EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DE... (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025264222022824000020240723173103 (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOVEIS DAICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEIS DAICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE FONTANA· OAB PR 053466· CPF 048.***.***-05

Autor:

GABRIELA ROCHA CIMOLIN· OAB SC 037187· CPF 053.***.***-89

Autor:

VANESSA AMARAL BORGES· OAB SC 035792· CPF 059.***.***-95

Autor:

ERIKA RIBEIRO MORENO· OAB PR 092623· CPF 084.***.***-38

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE FONTANA· OAB PR 053466· CPF 048.***.***-05

Reu:

GABRIELA ROCHA CIMOLIN· OAB SC 037187· CPF 053.***.***-89

Reu:

VANESSA AMARAL BORGES· OAB SC 035792· CPF 059.***.***-95

Reu:

ERIKA RIBEIRO MORENO· OAB PR 092623· CPF 084.***.***-38

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENCO E FACILITIES LTDA

ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA

Reu

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

ACF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Autor:

MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA· OAB SP 491915· CPF 414.***.***-31

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ALINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SE 14108· CPF 011.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 6092· CPF 822.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA

IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENCO E FACILITIES LTDA

Reu

ACF PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

Autor:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

Reu:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

ACF PARTICIPACOES LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-43

Autor:

ALINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SE 14108· CPF 011.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

+ outros advogados do autor

Outros

REINALDO FERRO HASSEN· OAB SP 116676· CPF 493.***.***-04

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.CNPJ

Reu

SANTA MONICA IND. E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 166496· CPF 183.***.***-26

Autor:

ELLEN CAROLINA DA SILVA· OAB SP 157861· CPF 247.***.***-29

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 166496· CPF 183.***.***-26

Reu:

ELLEN CAROLINA DA SILVA· OAB SP 157861· CPF 247.***.***-29

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

CBA MINERVA COLOR BRASIL QUIMICA LTDACNPJ

Outros

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES· OAB SP 281686· CPF 324.***.***-92

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 9.408.669,09

Autor

STRAPET EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Outros

THAIS SAMARA DE SOUZA SANTOS VIEIRA· OAB SP 429965· CPF 418.***.***-82

JULIANA GALDINO ALAMINO· OAB SP 405981· CPF 363.***.***-21

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO· OAB PR 65740

BRUNO BORGES VIANA· OAB PR 51586· CPF 051.***.***-40

OTTO DE CARVALHO· OAB SP 347582· CPF 224.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321· CPF 079.***.***-05

Autor:

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO· OAB SP 224535· CPF 218.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

Reu

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO· OAB SP 224535· CPF 218.***.***-52

Reu:

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

Reu

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321· CPF 079.***.***-05

Autor:

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO· OAB SP 224535· CPF 218.***.***-52

Reu:

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321· CPF 079.***.***-05

Reu:

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO· OAB SP 224535· CPF 218.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA. ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO NATALE RODRIGUEZ - SP210321-A ADVOGADO do(a) APELADO: CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO - SP224535-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: 19ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO DECISÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. ID nº 359496417/357159748: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª R... (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

Reu

SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321· CPF 079.***.***-05

Autor:

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO· OAB SP 224535· CPF 218.***.***-52

Reu:

MARCELO NATALE RODRIGUEZ· OAB SP 210321· CPF 079.***.***-05

Reu:

CASSANDRA CAMARGO ALCALDE DE CARVALHO· OAB SP 224535· CPF 218.***.***-52

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