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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OFFICIO UNICO DEGLI OFFICIALI GIUDIZARI

Último movimento: Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (24/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 612.688,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

SPV COMERCIAL EIRELICNPJ

UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

Reu:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REHDER DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 61795· CPF 069.***.***-85

Outros

MATHEUS DOS SANTOS· OAB SC 61782

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: J. V. L. da S. Impetrado: J. de D. da 5 V. C. da C. de C. G. Paciente: R. dos S. B. Advogado: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Advogado: Matheus dos Santos (OAB: 61782/SC) Interessado: C. D. C. Interessada: C. A. C. Interessado: S. D. C. J. Interessado: L. de A. C. Interessado: D. de S. Interessado: E. L. Interessado: M. S. L. In Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 0818788-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Re... (26/05/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMERSON LUDWIGCPF

MATHEUS SOUZA LUDWIGCPF

GABRIEL DE MELO MATOS SALVICPF

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 52.544,10

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 52.544,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

SPV COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Certidão (13/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPV COMERCIAL EIRELI

Reu

SPV COMERCIAL EIRELI

Advogados

Autor:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPV COMERCIAL EIRELI

Reu

SPV COMERCIAL EIRELI

Advogados

Autor:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (02/03/2026)

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