Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017047· CPF 909.***.***-00

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Outros

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERICO MORAES GUEIROSCPF

MARCOS MORAES GUEIROSCPF

ESTALEIRO RIO MAGUARI S/ACNPJ

SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOS LTDACNPJ

ERM OSV CONSTRUCAO NAVAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SCHETTINO DUARTE· CPF 070.***.***-96

Autor:

BRENDA ELKIND ZONIS· CPF 160.***.***-43

Autor:

BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR· CPF 139.***.***-86

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· CPF 530.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOS LTDACNPJ

ESTALEIRO RIO MAGUARI S/ACNPJ

PAULO ERICO MORAES GUEIROSCPF

ANDRE MORAES GUEIROSCPF

ERM OSV CONSTRUCAO NAVAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2023)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 68.790,00

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Autor:

VITOR SOARES FERREIRA· CPF 128.***.***-00

Reu:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros APELADO: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022288-08.2018.8.08.0035 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA APELADA: SS NAVAL COMÉRCIO E SERVIÇO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 68.790,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PERITO: VITOR SOARES FERREIRA REQUERIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706, CAIO MARTINS BONOMO - ES27528, Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA - ES30765 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - DESCIDA DOS AUTOS Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706, C... (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

YASUDA SEGUROS SA

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

RUBENS DE SOUZA JUNIOR· CPF 089.***.***-28

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PERITO: RUBENS DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: YASUDA SEGUROS SA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706, Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, as partes, por intermédio de seus patronos, para ciência da petição do Sr. Perito ID 97616963 (data da realização da perícia). "Início... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 14.335.781,95

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDACNPJ

HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTO

AQUA PORT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

EDGARD SILVA GIURIZATTOCPF

HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

Reu:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Reu:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Reu:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Reu:

BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 34233· CPF 147.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA

AQUA PORT SERVICOS MARITIMOS LTDA

EDGARD SILVA GIURIZATTOCPF

HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTOCPF

PAULO VEREZA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Autor:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Reu:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Reu:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Reu:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA, HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTO, PAULO VEREZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: AQUA PORT SERVICOS MARITIMOS LTDA, EDGARD SILVA GIURIZATTO, SILVANA SILVA GIURIZATTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ZIGONI CAMPOS - ES11868, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 Advogados do(a) INTERESSADO: BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES34233, GILBERTO RAIZEM SPALENZA - ES31285, GUI... (12/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal