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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 69.000,00

Autor

SANDRO MARACCI OLIVEIRACPF

Reu

MARTIGNONI, DE MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO ALBERTO DALPIANCPF

MORANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHARLES ANTUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PEREIRA DIAS NETO· OAB RS 071709· CPF 002.***.***-28

Autor:

ANDRE SALAZAR D AVILA· OAB RS 084278· CPF 001.***.***-31

Autor:

JOSE LUIZ PEREIRA DIAS· OAB RS 013640· CPF 253.***.***-87

Reu:

FERNANDO POSSATTI PEREIRA· OAB RS 115509· CPF 003.***.***-10

Reu:

ELDER LUIZ FELIPPE· OAB RS 055708· CPF 410.***.***-68

Reu:

TAYLENE MOREIRA DE SA· OAB RS 109420· CPF 853.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 69.000,00

Autor

SANDRO MARACCI OLIVEIRACPF

MORANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHARLES ANTUNES DE SOUZACPF

PAULO ALBERTO DALPIANCPF

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EUGENIO PEREIRA DIAS NETO· OAB RS 071709· CPF 002.***.***-28

Autor:

ANDRE SALAZAR D AVILA· OAB RS 084278· CPF 001.***.***-31

Autor:

JOSE LUIZ PEREIRA DIAS· OAB RS 013640· CPF 253.***.***-87

Autor:

TAYLENE MOREIRA DE SA· OAB RS 109420· CPF 853.***.***-53

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ELDER LUIZ FELIPPE· OAB RS 055708· CPF 410.***.***-68

Reu:

FERNANDO POSSATTI PEREIRA· OAB RS 115509· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245927656 (Custas Finais ou Complementares) (14/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NONO LUDOVICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NONO LUDOVICO LTDA

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NONO LUDOVICO LTDACNPJ

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021304602020404710020250911112951 (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NONO LUDOVICO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NONO LUDOVICO LTDA

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

2. SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. NONO LUDOVICO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NONO LUDOVICO LTDA

SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

2. SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. NONO LUDOVICO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Reu:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021304-60.2020.4.04.7100/RS IMPETRANTE: SSPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) IMPETRANTE: NONO LUDOVICO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MA... (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PERUCHE - ESPOLIO

MERCEDES DA SILVA RIBEIROCPF

APARECIDA PERUCHI DA SILVACPF

ANTONIA PEGORARI PERUCHICPF

JOSE LUCIANO PERUQUICPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Autor:

JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO· OAB SP 220919· CPF 147.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PERUCHE - ESPOLIO

ANA PERUQUI DE LIMACPF

NATALINA MAROCCHIO PIRUQUICPF

APARECIDO PERUQUECPF

LUCIANA PERUQUI PIFFERCPF

+ 8 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

JOSE ROBERTO PERUCHICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO· OAB SP 220919· CPF 147.***.***-44

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação

Indenização por Dano MoralHabilitação

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (AMICUS CURIAE)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INX SSPI BONDS FUNDO DE INVESTUMENTOS EM INVESTIMENTOS CREDITORIO NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB GO 29362· CPF 018.***.***-97

Autor:

ANDRE BATALHA DE CAMARGO· OAB SP 206883· CPF 219.***.***-83

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 45.880,17

Autor

VAGNER DE MELOCPF

EDNA DENISE DE MELOCPF

VALDINEI DE MELOCPF

EDINEI DE MELOCPF

ANA LUCIA DA SILVA MELOCPF

+ 10 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

ARMANDO CONCEICAO DA SERRA NEGRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BRAZ PAIAO· OAB SP 154965· CPF 083.***.***-78

Reu:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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