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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 12.900,00

Autor

CHARLES PRYLCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 12.900,00

Autor

CHARLES PRYLCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CHARLES PRYLCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

AUDITOR(A) FISCAL DE LAURO DE FREITAS-BA

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA

MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 1.035.823,56

Autor

PROPEG COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

ARY GUSTAVO DE LIMA RIBEIROCPF

WHITE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI· OAB SP 236603

Autor:

LIVIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB SP 368978· CPF 361.***.***-30

Reu:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Reu:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Propeg Comunicacao S/a Advogado: Marcus Montanheiro Pagliaruli Garini (OAB:SP236603) Executado: White Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Executado: Ary Gustavo De Lima Ribeiro Advogado: Juliana De Caire PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0537105-14.2015.8.05.0001 Execução De Título Ext... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

SUBSECRETARIA DA DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA DE SALVADOR

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO

Advogados

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Alexandre Almeida Dos Santos Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217) Impetrado: Secretário Municipal De Gestão Impetrado: Diretor Geral De Gestão De Pessoas Impetrado: Subsecretaria Da Diretoria De Gestão De Pessoas Impetrado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0515461-73.2019.8.05.0001 Mandado De Segur... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE ANDRADE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ZELIA DO SACRAMENTO DE CASTRO· OAB BA 13607· CPF 035.***.***-53

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA· OAB BA 40979· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALICE ANDRADE DE LEMOS em 06/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 25.453,21

Autor

LUDIO RODRIGUES BONFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de LUDIO RODRIGUES BONFIM em 26/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIGAIL BERNARDA DOS SANTOS

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Autor:

MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 330· CPF 277.***.***-91

Autor:

ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE· OAB BA 12705· CPF 405.***.***-72

Autor:

EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO· OAB BA 2156· CPF 001.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

Reu:

ANA CELESTE BRITO DO LAGO· OAB BA 12601· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Iapseb Instituto De Assistencia E Previdencia Dos Servidores Do Estado Da Bahia Autor: Abigail Bernarda Dos Santos Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903) Advogado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro (OAB:BA330-B) Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0022428-13.1990.8.05.0001 Procedimento Comum C... (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DOS PROPRIETARIOS DE RESIDENCIAS UNIFAMILIARES, E DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE JAGUARIBE - AME JAGUARIBE

CONDOMINIO VEREDAS DO SOL RESIDENCIASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PRYL OCKE· OAB BA 58217· CPF 042.***.***-43

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805

Reu:

RODRIGO BRITO DA NOVA· OAB BA 24103· CPF 014.***.***-98

Reu:

BETHA BRITO NOVA· OAB BA 17391· CPF 782.***.***-68

Reu:

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA· OAB BA 44636· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Publicado Despacho em 10/04/2026. (10/04/2026)

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