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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 233.695,95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 233.695,95

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 723.339,71

Autor

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.734.500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Certidão (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 4.584,45

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 124.492,62

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

IVENE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA· OAB TO 10162· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0053148-93.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: IVENE DE SOUSA LIMA ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA (OAB TO010162) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FA (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 45.010,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

IVENE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA· OAB TO 10162· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 45.614,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

IVENE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

MARCOS AURELIO DE MIRANDA COSTA· OAB TO 10162· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32 (13/02/2026)

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