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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 29.083,56

Autor

STAR CITY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 29.083,56

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

STAR CITY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2002

Distribuição

16/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Recorrente(s) - RESTAURANTE COSTA SOL LTDA; Recorrido(a)(s) - STAR EMPREENDIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HARLEY ARTHUR GUERRA DA... (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Publicação (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

28/12/2000

Distribuição

28/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

LIDIANY ISABEL REIS DE SOUZA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

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ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

LIDIANY ISABEL REIS DE SOUZA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Reu:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

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JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

LIDIANY ISABEL REIS DE SOUZA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

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Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

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ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

LIDIANY ISABEL REIS DE SOUZA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Reu:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

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JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 AUTOR: RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA e outros; RÉU: STAR EMPREENDIMENTOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Conforme já delineado no despacho de fl. 23, que ora reitero, indefiro por ora o requerimento dos peticionantes - Município de Sabará, devendo, todavia, serem intimados para apresentarem a recusa/nota devolutiva do cartório, no prazo de 05 dias. Adv - LUCIO OTA... (10/03/2026)

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