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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 196.538,35

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

NAVARRA S.A.CNPJ

Reu

VICTOR BRANDAO RIZZOCPF

Advogados

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Autor:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

ERALDO CAMPOS BARBOSA· OAB SP 314065· CPF 011.***.***-93

Reu:

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN· OAB DF 21903· CPF 651.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA· OAB DF 28035· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS· OAB DF 19274· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 96.068,42

Autor

VICTOR BRANDAO RIZZOCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN· OAB DF 21903· CPF 651.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA· OAB DF 28035· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS· OAB DF 19274· CPF 876.***.***-15

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Reu:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Reu:

RICARDO DE SOUSA MARTINS· OAB DF 64247· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.755,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ADRIANA MAYON NEIVA FLORESCPF

LEANDRO PRETTO FLORESCPF

Reu

VICTOR BRANDAO RIZZOCPF

G.C.CARDOSO GOMESCNPJ

DAVID WALLAS CARVALHO GOMESCPF

STAR PLUS LTDACNPJ

D W CARVALHO GOMES VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 75000· CPF 070.***.***-14

Autor:

VINICIUS BARROS VIRIATO· OAB DF 77290· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MAYON NEIVA FLORESCPF

LEANDRO PRETTO FLORESCPF

Reu

VICTOR BRANDAO RIZZOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS VIRIATO· OAB DF 77290· CPF 051.***.***-57

Autor:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 67340· CPF 026.***.***-64

Autor:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 75000· CPF 070.***.***-14

Reu:

VINICIUS BARROS VIRIATO· OAB DF 77290· CPF 051.***.***-57

Reu:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 67340· CPF 026.***.***-64

Reu:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 75000· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MAYON NEIVA FLORESCPF

LEANDRO PRETTO FLORESCPF

Reu

VICTOR BRANDAO RIZZOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS VIRIATO· OAB DF 77290· CPF 051.***.***-57

Autor:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 67340· CPF 026.***.***-64

Autor:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 75000· CPF 070.***.***-14

Reu:

VINICIUS BARROS VIRIATO· OAB DF 77290· CPF 051.***.***-57

Reu:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 67340· CPF 026.***.***-64

Reu:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 75000· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento. (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 3.161,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 3.161,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 3.161,54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 3.161,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870· CPF 011.***.***-40

Reu:

CELINE MESQUITA COSTA· CPF 016.***.***-00

Reu:

RAFAELA BARREIRA OLIVEIRA FONTENELLE CAMPOS· CPF 005.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

Reu:

BRUNO CAVALCANTE CAMPOS· OAB CE 21646· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 51.645,58

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 3.161,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 80705820 (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 3.038,42

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 3.038,42

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 3.161,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso... (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 3.161,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

Autor:

JOSE SOARES DE SOUZA NETO

Reu:

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870· CPF 011.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 3.161,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870· CPF 011.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 6.087,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 20541· CPF 642.***.***-53

RODRIGO MONTEIRO PORTELA· OAB CE 24870

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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