STAR TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB MG 183892

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

+ outros advogados do reu

Outros

NOARA FREIRE SOUZA· OAB MG 181091· CPF 115.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA, e outro(a)(s),; JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA; TECHNOLOGY BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Reu:

NOARA FREIRE SOUZA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, MAYCO VIEGAS DE MIRANDA | REQUERIDO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. Considerando o comprovante de pagamento apresentado pela parte reclam Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESS... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Autor:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036198-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, MAYCO VIEGAS DE MIRANDA REQUERIDO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. DECISÃO Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual manifestação da parte interessada. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do arquivamento. Macapá/AP, 24 de julho de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Esp... (28/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Autor:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036198-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, MAYCO VIEGAS DE MIRANDA REQUERIDO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. DECISÃO Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual manifestação da parte interessada. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do arquivamento. Macapá/AP, 24 de julho de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Esp... (28/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 20.533,46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

COMARCA DE SAO PAULO

Reu

JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

COMARCA DE SAO PAULO

Reu

JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6059294-77.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, Anexo 1º Andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-021 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684054536 Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: COMARCA DE SÃO PAULO DEPRECADO: JUIZADO DA INFÂNCI... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VALDEMAR DA MATA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Outros

SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA· OAB BA 11392· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMAR DA MATA DIAS JUNIOR em 19/03/2024 23:59. (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 22.184,88

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

LINDOIA RIBEIRO MEDEIROS DE LISBOACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Outros

SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA· OAB BA 11392· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOIA RIBEIRO MEDEIROS DE LISBOA em 04/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

EDINEIA SANTOS DIASCPF

Reu

LINDOIA RIBEIRO MEDEIROS DE LISBOACPF

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA· OAB BA 11392· CPF 564.***.***-91

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA· OAB BA 11392· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 11.212,36

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ANA LUIZA DE MELO MARINSCNPJ

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA BRITO em 19/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 93.094,40

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RENIVALDO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA BRITO em 15/08/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 492.238,08

Autor

COOC CLINICA ODONTOLOGICA OLIVEIRA CAMPOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO· OAB BA 35405· CPF 027.***.***-52

Autor:

MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES· OAB BA 34252· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOC CLINICA ODONTOLOGICA OLIVEIRA CAMPOS EIRELI - ME

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES· OAB BA 34252· CPF 018.***.***-00

Autor:

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO· OAB BA 35405· CPF 027.***.***-52

Reu:

MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES· OAB BA 34252· CPF 018.***.***-00

Reu:

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO· OAB BA 35405· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

EDINEIA SANTOS DIASCPF

Reu

AMINE CHAVES SENHORINHOCPF

JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 39390· CPF 046.***.***-28

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 39390· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 12.633,93

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SARA SANTOS JUCACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia quitada (28/04/2026)

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