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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 249.005,17

Autor

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

BRUNA TELES DALTRO· OAB PA 027151

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 021017

MURILO SOUZA ARAUJO· OAB PA 015694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839423/PA (2025/0019860-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOS: MURILO SOUZA ARAUJO - PA015694 STEFANE MIRANDA CASTRO - PA021017 BRUNA TELES DALTRO - PA027151 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILO SOUZA ARAUJO· CPF 355.***.***-87

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· CPF 921.***.***-04

Reu:

BRUNA TELES DALTRO· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 249.005,17

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 475.000,00

Autor

FABRICIA CASTRO DE MORAESCPF

BENEDITO TADEU FERREIRA DE MORAESCPF

Reu

AURY DONATO CARVALHO COSTACPF

RODRIGO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO· OAB PA 24376· CPF 018.***.***-09

Autor:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Autor:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR· OAB SP 271255· CPF 608.***.***-00

Autor:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Autor:

REINALDO MELLO PONTES· OAB PA 27382· CPF 020.***.***-94

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Reu:

MURILO SOUZA ARAUJO· OAB PA 15694· CPF 355.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 15.703,99

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

NADIA AMARAL ABDUL RAHMANCPF

RUTH HELENA QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

09/01/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDIANE MARTINS VIEIRACPF

MARCELINO FROTA VIEIRACPF

Reu

HILTON FREIRE GIRAOCPF

A D CARVALHO COSTACNPJ

AMANDA FICHE GIRAOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NUNES DE MIRANDA· OAB PA 17224· CPF 905.***.***-34

Autor:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 17501· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES· OAB PA 31958· CPF 972.***.***-20

Reu:

MURILO SOUZA ARAUJO· OAB PA 15694· CPF 355.***.***-87

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

LUIS EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Outros

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SUZANA SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SUZANA SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

LUIS EDUARDO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Autor:

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Reu:

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS· OAB PA 16015· CPF 902.***.***-53

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 915 foi retirado e o Assunto de id 939 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 3.467,60

Autor

THAYNA DE SOUZA VASCONCELOSCPF

Reu

RAYMUNDO NONATO ASSUNCAO SANTOS DE VASCONCELOS

RAYMUNDO NONATO ASSUNCAO SANTOS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARLY MARLEY FERREIRA DE SOUZA· CPF 246.***.***-68

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2024 (22/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 20.488,54

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA

Reu

LEONARDO DE DEACPF

Advogados

Autor:

CHARBEL CARLONI SALZEDAS· OAB PA 213865

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB PA 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 284261· CPF 248.***.***-80

Autor:

FABIO AUGUSTO FRONTERA· OAB PA 257633· CPF 289.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GEICE KELLE FERNANDES RAMALHO· OAB PA 15685· CPF 804.***.***-00

Reu:

DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA· OAB PA 19813· CPF 976.***.***-20

Reu:

THIAGO DA SILVA LIMA NICACIO· OAB AL 11575· CPF 049.***.***-05

Reu:

MURILO SOUZA ARAUJO· OAB PA 15694· CPF 355.***.***-87

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ROSA PINHEIRO DA GAMACPF

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Reu:

STELLA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 17618· CPF 920.***.***-00

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB PA 14410· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ROSA PINHEIRO DA GAMACPF

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Reu:

WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB PA 14410· CPF 750.***.***-72

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

STELLA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 17618· CPF 920.***.***-00

Reu:

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR· OAB PA 8955· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MADEREIRA DEL PUPO LTDA

MADEIREIRA DEL PUPO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

MURILO SOUZA ARAUJO· OAB PA 15694· CPF 355.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 60.268,30

Autor

LUCIO DE MIRANDA CASTRO JUNIORCPF

Reu

AMANHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 21017· CPF 921.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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