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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2000

Distribuição

13/09/2000

Valor

R$ 1.812,00

Autor

JOSE BENEDITO DO NASCIMENTOCPF

CLAUDINEI RODRIGUESCPF

LUZIANA GOMES DO NASCIMENTOCPF

EVA ELISANGELA DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA DE JESUS NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SARA ROMAO SIQUEIRA· CPF 376.***.***-30

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

EDSON RICARDO PONTES· OAB SP 179738· CPF 260.***.***-18

Autor:

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS· OAB SP 312670· CPF 360.***.***-46

Autor:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA· OAB SP 318500· CPF 374.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO· OAB SP 240684· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010039746 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP (04/03/2010)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 44.703,18

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MTCNPJ

Reu

NORBERTO & SARAIVA LTDA - MECNPJ

EDIRLEY NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ASSIS ROSA· OAB MT 19077· CPF 661.***.***-00

Reu:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Reu:

MARCIA APARECIDA THOMAZI· OAB MT 31199· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 142.195,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE MURADCPF

Advogados

Reu:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59 (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RONALDO DE SOUZA DUTRACPF

DIEGO HENRIQUE CAXIAS MACEDOCPF

GESSICA JANDIRA VEIGA VASELICPF

Reu

ALDAIR DA SILVACPF

ALDAIR DA SILVA

MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Reu:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOSCPF

WALNER JOSE DUARTECPF

SILVIO LEMOS JUNIORCPF

FLAVIA ALMEIDA LEITE LEMOSCPF

CRISTIANO RIZZUTTO LEMOSCPF

Reu

JAIME ANTONIO GONCALVESCPF

ARI VETTORELLOCPF

VETTORELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Autor:

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MT 21608· CPF 208.***.***-20

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Autor:

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES· OAB MT 9861· CPF 788.***.***-91

Autor:

JULIANO DOS SANTOS CEZAR· OAB MT 14428· CPF 268.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ITAMAR LIMA DA SILVA· OAB MT 14828· CPF 863.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

COMISSAO DE LICITACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ERON DA SILVA LEMES· OAB MT 8358· CPF 470.***.***-68

Autor:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Reu:

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES· OAB MT 9861· CPF 788.***.***-91

Reu:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MT 18254· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 115.263,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASTELO MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Reu:

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO· OAB MT 27724· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SILMARA ASSAIANTE CAMPANUCCICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 3.383,37

Autor

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2024)

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