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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 83.516,31

Autor

CLAUDIO MENDES DE SOUZACPF

Reu

PEGASUS LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS GAMA DA SILVA· OAB BA 24344· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB BA 6283· CPF 131.***.***-91

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Autor:

JUSSAM SANTOS DE SOUZA· OAB SP 239133· CPF 292.***.***-48

Reu:

JOAO GOMES DA SILVA· OAB BA 20166· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 35.643,76

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EXPORTADORA IMPORTADORA TCA LTDA

Advogados

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

JULIANA MENDES CAPP· OAB SP 191548· CPF 294.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA· OAB SP 41566· CPF 520.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEC - INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

JOEL CARLOS NOBREGA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DUTRA DE FELIPE· OAB SP 494211· CPF 488.***.***-77

Autor:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Autor:

KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 213728· CPF 288.***.***-25

Outros

MARCOS ANTONIO ARIANTE FILHO· OAB SP 335513· CPF 394.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

29/12/2006

Valor

R$ 280.254,90

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TCA ESPAR LOC DE BENS CONSUL E AGENC DE NEG LTCNPJ

Advogados

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

ROSIMAR FREIRE DE O ALEXANDRAKIS· OAB SP 120631· CPF 061.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 913.348,75

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RICARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVACPF

CLAUDIA NERY CARNEIROCPF

ALLMARE CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.CNPJ

OSMAR APARECIDO GOMESCPF

CARLA VANESSA DE OLIVA GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

EDNEA ZIBELLINI· OAB SP 85676· CPF 063.***.***-41

Reu:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO· OAB SP 251195· CPF 254.***.***-46

Reu:

LUCAS LOPES DUARTE· OAB SP 295899· CPF 307.***.***-13

Reu:

JUSSAM SANTOS DE SOUZA· OAB SP 239133· CPF 292.***.***-48

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 155.450,67

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ULTRASSOM VILA RICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

PAULO NONATO DO NASCIMENTOCPF

FLAVIO YUKIO MORICPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

CARLOS MANUEL LOPES VARELAS· OAB SP 295494· CPF 133.***.***-65

Reu:

BRUNO MARQUES VARELAS· OAB SP 512888· CPF 427.***.***-38

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

ROSIMAR FREIRE DE O ALEXANDRAKIS· OAB SP 120631· CPF 061.***.***-36

Reu:

JUSSAM SANTOS DE SOUZA· OAB SP 239133· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENILZA DIAS DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILZA DIAS DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2024 (26/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENILZA DIAS DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Autor:

JUSSAM SANTOS DE SOUZA· OAB SP 239133· CPF 292.***.***-48

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILZA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILZA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1992

Distribuição

29/10/1992

Valor

R$ 533.143.262,55

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/06/1995

Distribuição

23/06/1995

Valor

R$ 533.143.262,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

DOSMI COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA LTDACNPJ

DOSMI COML/ EXPORTADORA IMPORTADORA LTDA

Advogados

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008014295 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (23/01/2008)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 17.486,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEBASTIAO ESTEVESCPF

Advogados

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

JUSSAM SANTOS DE SOUZA· OAB SP 239133· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (7a. Vara) (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENE CAETANO PAULELLACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CAETANO PAULELLACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2020 (10/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENE CAETANO PAULELLACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 99019 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2504 (24/04/2020)

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