STELA MARIS BORB — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Outros

IVAN JOSE FERREIRA SANTOS· OAB MG 233040

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

IVAN JOSE FERREIRA SANTOS· CPF 150.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVAN JOSE FERREIRA SANTOS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVAN JOSE FERREIRA SANTOS

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

IVAN JOSE FERREIRA SANTOS

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE CHEBILE LADEIRA COBUCCICPF

Reu

RENATO SERGIO LADEIRA COBUCCICPF

Advogados

Autor:

EBONY STEPHANIE SILVA ALBERTO

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

FABIO REIS PROCOPIO

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Reu:

JULIA MOREIRA FRANCA

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Outros

ISABELA PIERAZOLLI FILGUEIRAS· OAB MG 188789· CPF 132.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE CHEBILE LADEIRA COBUCCICPF

Reu

RENATO SERGIO LADEIRA COBUCCICPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI

Autor:

EBONY STEPHANIE SILVA ALBERTO

Autor:

FABIO REIS PROCOPIO

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

Reu:

STELA MARIS MOREIRA

Reu:

JULIA MOREIRA FRANCA

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE CHEBILE LADEIRA COBUCCICPF

Reu

RENATO SERGIO LADEIRA COBUCCICPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· CPF 101.***.***-51

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· CPF 013.***.***-60

Autor:

ISABELA PIERAZOLLI FILGUEIRAS· CPF 132.***.***-31

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE CHEBILE LADEIRA COBUCCICPF

Reu

RENATO SERGIO LADEIRA COBUCCICPF

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

Autor:

FABIO REIS PROCOPIO

Autor:

EBONY STEPHANIE SILVA ALBERTO

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA

Reu:

STELA MARIS MOREIRA

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA

Reu:

JULIA MOREIRA FRANCA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSILENE CHEBILE LADEIRA COBUCCI (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO SERGIO LADEIRA COBUCCI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

ISABELA PIERAZOLLI FILGUEIRAS· OAB MG 188789· CPF 132.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

ISABELA PIERAZOLLI FILGUEIRAS· OAB MG 188789· CPF 132.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MOZART SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MOZART SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MOZART SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

MOZART SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

MOZART SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Publicação (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DIEHL PINHO

GETULIO HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO EXPEDITO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO EXPEDITO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO EXPEDITO VIEIRA DE SOUZA CPF: 150.018.066-15 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal e, em nada sendo requerido e não havendo custas finais a apurar, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. KARLA DOLABELA IRRTHUM Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA CPF: 541.506.206-87 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059m PROCESSO N... (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA CPF: 541.506.206-87 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059m PROCESSO N... (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE BERNADO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE BERNADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 210119

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 210119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 210119

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 210119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA CPF: 541.506.206-87 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059m PROCESSO N... (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Autor:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 210119

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 210119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA CPF: 541.506.206-87 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059m PROCESSO N... (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

DOMINIQUE LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

MARIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

LUIS OTAVIO MOREIRA· OAB MG 200043· CPF 087.***.***-83

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

08/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

GHL CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA

Reu

VALÉRIA CRISTINA FONSECA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Autor:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Reu:

STELA MARIS MOREIRA· OAB MG 174604· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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