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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA VIRGINIA RENNO MARINHOCPF

HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHOCPF

Reu

JOSE OSWALDO CAMPOS DO AMARAL RENNOCPF

LEA MARINA CAMPOS DO AMARAL RENNOCPF

LEA MARCIA CAMPOS DO AMARAL RENNOCPF

MARIA LUCIA CAMPOS DO AMARAL RENNOCPF

RITA HELENA CAMPOS DO AMARAL RENNO KALLASCPF

+ 7 outros

Outros

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

ANTÔNIO BELASQUE FILHO· OAB MG 036631

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHOCPF

MARIA VIRGINIA RENNO MARINHOCPF

Reu

CARMEN SYLVIA CAMPOS DO AMARAL RENNO PALMACPF

GALENO PALMA DE CASTRO CARDOSOCPF

VIRGILIO CAMPOS DO AMARAL RENNOCPF

MARIA CRISTINA CUNHA RENNOCPF

WAGNER CAMPOS DO AMARAL RENNOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· CPF 014.***.***-02

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· CPF 325.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 622.106,71

Autor

JOSE LUCAS JARDIM GODOI - HERDEIRO

MARIA JOSE JARDIM GODOI - HERDEIRA

Reu

ELISA MOREIRA BORGESCPF

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

NAIARA KATRINE MACHADO DO NASCIMENTO· OAB GO 55208

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 26/02/2025 (26/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 7.546.656,00

Autor

ERNESTO SITTA FILHOCPF

Reu

CASSIO SITTACPF

MARTIN SITTACPF

ERNESTO SITTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUZANA GOULART MORAIS· OAB GO 24228

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

JEFFERSON SILVA BORGES· OAB GO 35143· CPF 022.***.***-98

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Desabilitação + Substabelecimento sem reserva de poderes (31/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.071.924,80

Autor

ESPOLIO DE ARISTEU DERNISO SMANIOTTOCPF

ARISTEU DERNISO SMANIOTTO JUNIORCPF

Reu

TANIA MARA AGOSTINICPF

BENUR CARLOS AGOSTINICPF

ESPOLIO JOSE DE LAURENTIZ NETOCPF

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO PERES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950

Autor:

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

Reu:

BRUNA FERREIRA DE ASSIS· OAB GO 54838

Reu:

CARLONE ALVES DE ASSIS· OAB GO 12047

Outros

MARCOS JOSE DE JESUS PORTO· OAB GO 18425· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

De TrânsitoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR MORAESCPF

Outros

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Decisão -> deferimento (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2002

Distribuição

24/01/2002

Valor

R$ 33.776,22

Autor

SOAGRO SOCIEDADE AGRO-PECUARIA LTDACPF

Reu

CESAR LUIZ ALGERI

Outros

SALI FREITAS SANTOS· OAB GO 25691· CPF 660.***.***-04

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

SAMUEL MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB GO 44427· CPF 958.***.***-06

THAÍS LEAO BUENO DE OLIVEIRA· OAB GO 28563

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 8.930,25

Último movimento: Intimação Efetivada (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL CECíLIA MEIRELES

Reu

CARLA CRISTINA BADIERA VIALICPF

Advogados

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Autor:

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

Autor:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA· OAB GO 282203

Reu:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Reu:

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

Reu:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA· OAB SP 282203· CPF 118.***.***-60

Reu:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA· OAB GO 282203

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.421,96

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELESCNPJ

Reu

CAMILA MOTTA RAMOS BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Autor:

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

Reu:

ANNA LETICIA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 41395· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo: 5443028-66.2021.8.09.0142 Requerente: Associação Educacional Cecília Meireles Requerido: Camila Motta Ramos Botelho Este ato judicia... (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.814.022,70

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANALTO DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS LTDACPF

Reu

AURENICE MARIA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

AIBES ALBERTO DA SILVA· OAB GO 7967· CPF 290.***.***-63

Autor:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378· CPF 903.***.***-53

Autor:

STELLA AMARAL FREITAS· OAB GO 60342

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Autor:

DOUGLAS LOPES LEÃO· OAB GO 13950· CPF 457.***.***-68

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 158409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5901235-03.2024.8... (23/06/2026)

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