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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 41.998,12

Autor

DEUSEVAL DE OLIVEIRA GASPAR - EPPCPF

Reu

GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO ALVES CORREA· OAB MA 9260· CPF 826.***.***-06

Reu:

MYRIAM GRACIELA FEINGOLD· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 5.699.757,33

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI· OAB SP 236714· CPF 218.***.***-89

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 128.352,03

Autor

GILSON CAMARA SOARESCPF

Reu

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA· OAB SP 189528· CPF 104.***.***-88

Autor:

JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA· OAB SP 222767· CPF 142.***.***-35

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 54.618,78

Autor

ADRIANO CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 79.479,05

Autor

JOSE ERIVAN FERREIRACPF

Reu

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA· OAB SP 189528· CPF 104.***.***-88

Autor:

JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA· OAB SP 222767· CPF 142.***.***-35

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 133.189,82

Autor

ADELSON ANTONIO PEREIRACPF

Reu

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 85535· CPF 028.***.***-43

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 133.189,82

Autor

ADELSON ANTONIO PEREIRACPF

Reu

GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS

LASPRO CONSULTORES LTDA.

Advogados

Autor:

LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 85535· CPF 028.***.***-43

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 85535· CPF 028.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 1.971.276,52

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DANTE PELLACANI JORGECPF

NADIA VILLELA BASTOS JORGECPF

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Reu:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413· CPF 429.***.***-53

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

MYRIAM GRACIELA FEINGOLD· OAB SP 94569· CPF 087.***.***-00

Outros

TONY RAFAEL BICHARA· OAB SP 239949· CPF 175.***.***-04

JOALDO BISPO DE SOUZA· OAB SP 199194· CPF 568.***.***-72

FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO· OAB SP 147619· CPF 261.***.***-73

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.971.276,52

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DANTE PELLACANI JORGECPF

NADIA VILLELA BASTOS JORGECPF

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Reu:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413· CPF 429.***.***-53

Reu:

MYRIAM GRACIELA FEINGOLD· OAB SP 94569· CPF 087.***.***-00

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

ObrigaçõesDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 58.680,87

Autor

MARIA MADALENA DELA TORRECPF

Reu

STEMCO PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 176964· CPF 108.***.***-70

Autor:

ELISETE MARIA BUENO· OAB SP 81660· CPF 036.***.***-17

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

11/10/1999

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL (AGU)

BORGNA ENGENHARIA LTDA

CHRISTIAN BAROCCO

Reu

SIPOL COMERCIAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

SIPOL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

AGENOR JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

EL SHADDAI INSTALACOES MONTAGENS MANUT E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO TRINDADE LIMACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· CPF 016.***.***-96

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA· CPF 544.***.***-49

Autor:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE SAMPAIO LIMA· OAB BA 11346

Reu:

ALIPIO DE MOURA FILHO· OAB BA 3829

Reu:

WILTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 154385

Reu:

ANA CARINA SILVA NOSSA DOS SANTOS· OAB BA 17792

Reu:

ATILA BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 4659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/06/2001

Distribuição

13/06/2001

Valor

R$ 33.398,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO· OAB SP 145719· CPF 092.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

R$ 3.339.831,00

Autor

GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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