STEPHANNIE SILVA MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 100.896,09

Autor

ROSALVO DE OLIVEIRA BATISTACPF

RICHARD ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

IGREJA INTERNANCIONAL RENOVACAO EVANGELICACNPJ

IGREJA CRISTã APOSTóLICA RENASCER EM CRISTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BERNARDO DOS SANTOS· OAB SP 380369· CPF 355.***.***-66

Reu:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· OAB SP 215839· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 23.065,75

Autor

OSCAR CAMPOS JUNIORCPF

Reu

IGOR VIERO BUOGOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 51.530,16

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE APOIO AO TRANSPORTE RODOVIARIO - ASMATCNPJ

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVACPF

Reu

IGOR SAMUEL ALVES DE MELO

YGOR SAMUEL ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA· OAB GO 64961· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 40.925,02

Último movimento: Autos Conclusos (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASMATCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB GO 92736

Autor:

NADIME MEINBERG GERAIGE· OAB GO 196331

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5033485-92.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 05/2010 e dos artigos 328a e 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimados para providenciar o pagamento das custas do edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750 (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 177.106,77

Reu

GERALDO OTAVIANO LOUZADACPF

FABIO OTAVIANO LOUZADACPF

MINAS CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

VALDIRENE APARECIDA BARBOSA LOUZADACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB SP 128870· CPF 047.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

SONIA CONCEICAO MARQUES DOS SANTOS· OAB MG 181297

ANA CLARA FERREIRA MACIEL LOPES· OAB MG 156949· CPF 073.***.***-17

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

DEBORA POLIANA AMORIM BARBOSA· OAB MG 181521· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 579.587,23

Autor

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Reu

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Reu

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORDEIRO BRITO

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Reu

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA

Reu:

BRUNO CORDEIRO BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Reu

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVA EXECUTADO: NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observa... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Reu

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVA EXECUTADO: NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observa... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Reu

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVA EXECUTADO: NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observa... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVACPF

Reu

NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

BRUNO CORDEIRO BRITO· OAB MG 132540· CPF 016.***.***-52

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: CAIQUE JUNIOR COSTA E SILVA EXECUTADO: NENEM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNAI LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observa... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARÍLIA PRATES DIASCPF

Reu

FRANCISCO SERGIO DIASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA MARTINS· OAB MG 165736· CPF 100.***.***-70

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· OAB MG 36018· CPF 139.***.***-87

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069· CPF 206.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BARBOSA SILVACPF

Advogados

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Desentranhado o documento (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000983-35.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000983-35.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Segurança em EdificaçõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

Autor:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000983-35.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima... (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Corrupção passivaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Reu:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Reu:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Embargante(s) - LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO PORTO GOES· OAB MG 196331· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

Reu:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Reu:

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA· OAB MG 204841· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

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Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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