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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 279.643,14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 279.643,14

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 109.767,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 109.767,34

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Autor:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 60.272,65

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Outros

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: STONE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogada: Maria Clara Damião de Negreiros (OAB/RN 10.635) Agravado: MUNICÍPIO DE NATAL/RN Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa Agravo Interno no Agravo de Instrumento n.° 0807753-40.2023.8.20.0000 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de... (25/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 114.540,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 114.540,90

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.873,63

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.873,63

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS

Reu

STONE ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Reu:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS

Reu

STONE ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Reu:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: STONE ENGENHARIA LTDA - EPP Parte executada: MUNICÍPIO DO NATAL/RN. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONCORDÂNCIA TÁCITA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXECUTIVO. exequente: R$ 8.359,55. (ii) Data-base do cálculo: 10/2024. (iii) Natureza do crédito principal: c... (07/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 86.411,28

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 86.411,28

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Reu:

MARIA CLARA DAMIAO DE NEGREIROS· OAB RN 10635· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 16.442,60

Autor

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 16.442,60

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

STONE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

STONE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACPF

THIAGO HENRIQUE ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA· OAB SP 280836· CPF 296.***.***-82

Autor:

GEYSA PARREIRA SILVA· OAB MG 172892

Autor:

TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 81482· CPF 964.***.***-53

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES· OAB RJ 106435· CPF 073.***.***-71

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA· OAB SP 280836· CPF 296.***.***-82

Reu:

GEYSA PARREIRA SILVA· OAB MG 172892

Reu:

TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES· OAB MG 81482· CPF 964.***.***-53

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES· OAB RJ 106435· CPF 073.***.***-71

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3 (19/09/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 41.202,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 41.202,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA

SERGIO HAYNES BELLOTTICPF

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

STONE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Autor:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (13/01/2026)

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