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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

STUDART CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 6.592,93

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STUDART CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

STUDART CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MURILO BEZERRA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA PACHECO DA ROCHA· OAB CE 33728· CPF 039.***.***-32

Autor:

LEONARDO BESSA MOREIRA· OAB CE 18790· CPF 001.***.***-31

Autor:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/1991

Distribuição

19/11/1991

Valor

R$ 487.769,12

Autor

STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARE· OAB SP 66202· CPF 022.***.***-51

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/1995

Distribuição

19/01/1995

Valor

R$ 487.769,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008140332 Destino: JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (26/06/2008)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/1991

Distribuição

02/12/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/01/1995

Distribuição

27/01/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/1991

Distribuição

02/12/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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