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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON BATISTA FELIPE PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA

Advogados

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2026 RÉU: JOÃO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 28/08/2026 às 08:00 horas. Adv - ADILBERTO RAMOS DE MOURA. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DINO CESAR SOARESCPF

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAQUELINE PESSOA DE BRITOCPF

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAETANO LOURENCO PEREIRA

KATIA FLAVIA DA SILVA

CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA· OAB MG 183270

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS

KATIA FLAVIA DA SILVA

LUCAS CAETANO LOURENÇO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA· OAB MG 183270· CPF 062.***.***-06

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA· OAB MG 183270· CPF 062.***.***-06

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS

KATIA FLAVIA DA SILVA

LUCAS CAETANO LOURENÇO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA· OAB MG 183270· CPF 062.***.***-06

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA· OAB MG 183270· CPF 062.***.***-06

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALLEF CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

EVERTON JUNIOR DE ANDRADE VAZ· CPF 127.***.***-09

Reu:

LUCAS FERNANDO CALIXTO TEIXEIRA· OAB MG 183270· CPF 062.***.***-06

Reu:

ANA LARA PEREIRA DAMACENO· CPF 113.***.***-09

Reu:

DANIELA MACHADO DA CUNHA· CPF 111.***.***-35

Reu:

ANNA LAURA SOARES GOMES· CPF 137.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEF CARDOSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEF CARDOSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Procedência (13/01/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VITOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON FERNANDO DE ARAUJOCPF

MATHEUS DOS SANTOS SOUZACPF

FABIO OLIVEIRA DA COSTA JUNIORCPF

CASSIO DE MELO PEREIRACPF

Outros

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA· OAB MG 157620· CPF 084.***.***-45

FELIPE JUNIO GONCALVES· OAB MG 201450· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO OLIVEIRA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA· OAB MG 157620· CPF 084.***.***-45

Autor:

FELIPE JUNIO GONCALVES· OAB MG 201450· CPF 127.***.***-30

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA· OAB MG 157620· CPF 084.***.***-45

Reu:

FELIPE JUNIO GONCALVES· OAB MG 201450· CPF 127.***.***-30

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA· OAB MG 157620· CPF 084.***.***-45

Autor:

FELIPE JUNIO GONCALVES· OAB MG 201450· CPF 127.***.***-30

Autor:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Reu:

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA· OAB MG 157620· CPF 084.***.***-45

Reu:

FELIPE JUNIO GONCALVES· OAB MG 201450· CPF 127.***.***-30

Reu:

ADILBERTO RAMOS DE MOURA· OAB MG 71

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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