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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 118.265,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 118.265,00

Autor

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

NRE COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 118.265,00

Autor

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

NRE COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NRE COMERCIO DE METAIS LTDA

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009505-96.2020.4.04.7107/RS IMPETRANTE: TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) IMPETRANTE: NRE COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) IMPETRANTE: TRG COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instânc... (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.513.042,39

Autor

HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2184404/RS (2024/0444124-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: HYVA DO BRASIL HIDRÁULICA LTDA ADVOGADOS: HERON CHARNESKI - RS063441 TIAGO RIOS COSTER - RS088953 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.513.042,39

Autor

HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.513.042,39

Autor

HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.565,84

Autor

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36 (03/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Autor:

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 34.565,84

Autor

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 200.796,83

Autor

LINCK MAQUINAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2193688/RS (2025/0023255-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: LINCK MAQUINAS SA ADVOGADOS: HERON CHARNESKI - RS063441 TIAGO RIOS COSTER - RS088953 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 200.796,83

Autor

LINCK MAQUINAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 200.796,83

Autor

LINCK MAQUINAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· CPF 034.***.***-86

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMALGLASS DO BRASIL FRITAS ESM E COR CERAMICOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· OAB RS 124366

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· OAB RS 124366

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004051-26.2015.4.04.7200/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A): WALDIR ALVES APELANTE: ESMALGLASS DO BRASIL FRITAS ESM E COR CERAMICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES (OAB RS124366) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441)... (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

ASSOCIACAO DA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES CASEIROS DE GRAMADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 132261· CPF 857.***.***-00

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53 (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

ASSOCIACAO DA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES CASEIROS DE GRAMADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 132261· CPF 857.***.***-00

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025 (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES CASEIROS DE GRAMADO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 132261· CPF 857.***.***-00

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 132261· CPF 857.***.***-00

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES CASEIROS DE GRAMADO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 132261· CPF 857.***.***-00

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 132261· CPF 857.***.***-00

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5086300-75.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ASSOCIACAO DA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES CASEIROS DE GRAMADO ADVOGADO(A): JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR (OAB RS132261) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) ADVOGADO(A): TIAGO RIOS COSTER (OAB rs088953) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âm... (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076423-48.2023.8.21.0001/RS RELATOR: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO EXECUTADO: OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) EXECUTADO: KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 507642348... (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A.

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005333-82.2020.8.21.0001/RS EXECUTADO: OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): TIAGO RIOS COSTER (OAB rs088953) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) EXECUTADO: KARAGOUNIS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): TIAGO RIOS COSTER (OAB rs088953) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso de apelação interpo... (10/03/2026)

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