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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

AGENTE - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (16/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

CHEFE DA SECAO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

CHEFE DA SECAO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB RJ 229547· CPF 106.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB RJ 229547· CPF 106.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000163-35.2024.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL (OAB RJ229547) DESPACHO/DECISÃO 1.Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. 2.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME em face de ato do Chefe da Seção - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro, objetivando em síntese, ordem para que seja an... (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB RJ 229547· CPF 106.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 521.437,38

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014774-43.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59, 65, 76 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 521.437,38

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/09/2025 A 24/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000821-59.2024.4.02.5116/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES (OAB RJ187971) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF: MINISTÉR... (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 618.375,55

Autor

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PECANHA DE SOUZA· OAB RJ 157625· CPF 102.***.***-90

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO· OAB SP 422756· CPF 423.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES· OAB RJ 187971· CPF 405.***.***-00

Autor:

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO· OAB RJ 184052· CPF 057.***.***-02

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 22.124.085,00

Autor

MARIA DO CARMO TEIXEIRA ROSACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

HM COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 13558· CPF 659.***.***-49

Reu:

MARISA DE ALMEIDA MACOLA MARINS· OAB PA 10301· CPF 508.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PA 20365· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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