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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 252.856,66

Autor

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Outros

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 252.856,66

Autor

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 252.856,66

Autor

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCOS KIKI LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Autor:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Reu:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002829-15.2019.8.26.0666 (apensado ao processo 0000379-34.2010.8.26.0666) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Sucos Kiki Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o transito em julgado da r sentença de pp. 558/561. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP) (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 750.983,56

Autor

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA BRITO GOMES· OAB SP 342417· CPF 013.***.***-05

Reu:

JOSÉ SÉRGIO MIRANDA· OAB SP 243240· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 6.840,00

Autor

CAMP JATO LIMPEZA TEC. INDL. S/CCNPJ

Reu

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabio Jose Ribeiro (OAB 329336/SP) Processo 0047427-35.2006.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MASSA FALIDA DE CAMPJATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIAL S/C LTDA. - Exectdo: Citrus Kiki Ltda - Defiro o pedido formulado pela parte exequente, utilizando-se o Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, no... (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMP JATO LIMPEZA TEC. INDL. S/CCNPJ

Reu

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 133.110,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

SUCOS KIKI LTDACNPJ

LOUIS DREYFUS- LOUIS DREYFUS COMODITIES AGROINDUSTRIAL

Advogados

Reu:

VIVIAN SIA DE SOUZA· OAB SP 314742· CPF 335.***.***-61

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 739.457,31

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SUCOS KIKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 26.981.652,74

Autor

BACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CITRUS JUICE EIRELICNPJ

WAGNER MACHADO GONCALVESCPF

SUCOS KIKI LTDACNPJ

COMERCIO DE FRUTAS P.B. LTDACNPJ

TAIZE MACHADO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

KEILA BRITO GOMES· OAB SP 342417· CPF 013.***.***-05

Reu:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ELZO JOSE DOS SANTOS PANTOJA

Reu

ELZO JOSE DOS SANTOS PANTOJA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELZO JOSE DOS SANTOS PANTOJA

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZO JOSE DOS SANTOS PANTOJA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGACPF

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

ALESSANDRA DA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAIRA DE LUCA LEAL· CPF 123.***.***-33

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR· OAB AM 9197· CPF 983.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGACPF

ALESSANDRA DA COSTA MARINHOCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGACPF

ALESSANDRA DA COSTA MARINHOCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRA DA COSTA MARINHO

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRA DA COSTA MARINHO

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

Último movimento: Recebimento (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SONILDES SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

KIKI

ELIENE OLIVEIRA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEDSON PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ETERSON ALVES COELHO· OAB DF 62780· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico Internacional de PessoasCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEDSON PEREIRACPF

CAIO ARAUJO DANTAS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

KEDSON PEREIRACPF

CAIO ARAUJO DANTAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ETERSON ALVES COELHO· OAB DF 62780· CPF 012.***.***-79

Autor:

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA· OAB DF 65276· CPF 033.***.***-09

Reu:

ETERSON ALVES COELHO· OAB DF 62780· CPF 012.***.***-79

Reu:

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA· OAB DF 65276· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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