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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

325 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA ELSA DA ROSACPF

Reu

MALHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPPCNPJ

MALHAS VILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHJAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DA ROSA· OAB SC 014819· CPF 017.***.***-08

Autor:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Reu:

JULIANO HADLICH FIDELIS· OAB SC 015504· CPF 935.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS· OAB SC 005254· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255 (26/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 175.555,20

Autor

ELIZIA MARINA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA· OAB RJ 125379· CPF 086.***.***-51

Autor:

ROGERIO ALVES DE LIMA· OAB RJ 199438· CPF 010.***.***-21

Outros

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIA MARINA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA

Autor:

ROGERIO ALVES DE LIMA· OAB RJ 199438· CPF 010.***.***-21

Reu:

KAREN FARAH ARRUDA

Reu:

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIA MARINA DE OLIVEIRA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 80.068,90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HAZAN

Reu:

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM· OAB RJ 171185· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGER

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 80.068,90

Autor

LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGERCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 99.826,24

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES· OAB MG 171540

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELISABETH CORTES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES· CPF 100.***.***-61

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 99.826,24

Autor

ELISABETH CORTES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

MATHEUS SALOMAO RODRIGUES· CPF 164.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MIRIAM DO AMARAL LOPESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROMAR NAVARRO DE SÁ· OAB RJ 125466· CPF 085.***.***-07

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FERREIRA LEITE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MIRIAM DO AMARAL LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HAZAN

Reu:

ROMAR NAVARRO DE SÁ· OAB RJ 125466· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MIRIAM DO AMARAL LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 97.339,46

Autor

HELECI DA SILVA GOMESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES· CPF 149.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 087458· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868901/RJ (2025/0061322-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: HELECI DA SILVA GOMES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND - RJ087458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HELECI DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 087458· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 123056/2026 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELECI DA SILVA GOMES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (03/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

2. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

3. HELECI DA SILVA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Autor:

DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO· OAB DF

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 087458· CPF 002.***.***-38

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Reu:

DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO· OAB DF

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 087458· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 86.900,32

Autor

REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Autor:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Autor:

PAULA CASTANHEIRA FUMIAN· OAB RJ 231510· CPF 145.***.***-36

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 142 (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Reu:

PAULA CASTANHEIRA FUMIAN· OAB RJ 231510· CPF 145.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 86.900,32

Autor

REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Autor:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Autor:

PAULA CASTANHEIRA FUMIAN· OAB RJ 231510· CPF 145.***.***-36

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade - GATAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULA CASTANHEIRA FUMIAN· OAB RJ 231510· CPF 145.***.***-36

Autor:

VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES· OAB ES 33067· CPF 122.***.***-58

Autor:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CASTANHEIRA FUMIAN· OAB RJ 231510· CPF 145.***.***-36

Reu:

VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES· OAB ES 33067· CPF 122.***.***-58

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0870248-47.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA (OAB RJ221823) ADVOGADO(A): VINICIUS LEMPE ALONSO GONCALVES (OAB ES033067) ADVOGADO(A): PAULA CASTANHEIRA FUMIAN (OAB RJ231510) DESPACHO/DECISÃO A sentença prolatada no evento 38 dispôs que: “(...)Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, e, em consequência, extinto o... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUELY SANCHES NAVARRO FERREIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA ESTANISLAU· OAB RJ 114413· CPF 085.***.***-61

Autor:

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA· OAB RJ 133862· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0800277-40.2023.8.19.0044 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0800277-40.2023.8.19.0044 Protocolo: 3204/2024.01096383 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNI... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SUELY SANCHES NAVARRO FERREIRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 49.158,76

Autor

JUDITH MOURA GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MOURA GARCIA· OAB RJ 203741· CPF 841.***.***-87

Autor:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO· OAB RJ 119704· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUDITH MOURA GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 95.469,60

Autor

GEUZA MARIA COSTA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK· OAB RJ 170061· CPF 124.***.***-60

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