SUL BRASIL COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MICHELINE CANDIDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 8890· CPF 670.***.***-04

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 8890· CPF 670.***.***-04

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2983919/SC (2025/0251176-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA AGRAVANTE: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA AGRAVANTE: MICHELINE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2025. (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE JAIRO OENNING DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MICHELINE CANDIDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 8890· CPF 670.***.***-04

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 8890· CPF 670.***.***-04

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2983919/SC (2025/0251176-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MP SUL BRASIL COMERCIO LTDA AGRAVANTE: JOSE JAIRO OENNING DA SILVA AGRAVANTE: MICHELINE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2025. (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO VELASCO REMIGIOCPF

ARTUR WASCHECK NETOCPF

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DIAS NETO· OAB DF 27061· CPF 706.***.***-87

Reu:

EURY PEREIRA LUNA FILHO· OAB RJ 26879· CPF 538.***.***-15

Reu:

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA· OAB DF 23108· CPF 791.***.***-34

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· OAB SP 184098

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELICA PIM AUGUSTO· OAB SP 338362· CPF 150.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ABELARDO PAOLUCCICPF

ANTONIO VELASCO REMIGIOCPF

ARTUR WASCHECK NETOCPF

ATRATINO CORTES COUTINHO NETOCPF

CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CHIARI ROCHA· OAB DF 26134· CPF 908.***.***-68

Reu:

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA· OAB DF 23108· CPF 791.***.***-34

Reu:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

EURY PEREIRA LUNA FILHO· OAB RJ 26879· CPF 538.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.546.789,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA· OAB RJ 110690· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA· OAB RJ 110690· CPF 637.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA· OAB RJ 110690· CPF 637.***.***-91

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA· OAB RJ 110690· CPF 637.***.***-91

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA· OAB RJ 110690· CPF 637.***.***-91

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA· OAB RJ 110690· CPF 637.***.***-91

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PIRES JARDIM· OAB RJ 110916· CPF 910.***.***-87

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

ANDREA PIRES JARDIM· OAB RJ 110916· CPF 910.***.***-87

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001461-38.2010.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELADO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREA PIRES JARDIM (OAB RJ110916) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Evento 28 - TRF/2) em fac... (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PIRES JARDIM· OAB RJ 110916· CPF 910.***.***-87

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

ANDREA PIRES JARDIM· OAB RJ 110916· CPF 910.***.***-87

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001461-38.2010.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELADO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREA PIRES JARDIM (OAB RJ110916) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Evento 28 - TRF/2) em fac... (22/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Aviso PrévioRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHOCPF

JOSE JORGE CORTES FREITAS MOREIRACPF

MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

+ 2 outros

Reu

BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHOCPF

JOSE JORGE CORTES FREITAS MOREIRACPF

MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP

REGILENE NERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CANDIDO DA SILVA· OAB RJ 47287· CPF 276.***.***-15

Autor:

FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM· OAB RJ 137581· CPF 088.***.***-25

Reu:

PEDRO CANDIDO DA SILVA· OAB RJ 47287· CPF 276.***.***-15

Reu:

FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM· OAB RJ 137581· CPF 088.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/09/2025)

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