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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 109.857,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHARLES MAGNO PONTESCPF

JOSE ANTONIO ALVES DE MOURACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

RONALDO DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHARLES MAGNO PONTESCPF

JOSE ANTONIO ALVES DE MOURACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

RONALDO DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RONALDO DE LIMA OLIVEIRACPF

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CHARLES MAGNO PONTESCPF

+ 1 outros

Reu

PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO ALVES DE MOURACPF

CHARLES MAGNO PONTESCPF

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RONALDO DE LIMA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

FABIANA DE JESUS SOUZACPF

CHARLES MAGNO PONTESCPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

FABIO JUNIO DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA· OAB MG 201874

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA· OAB MG 201874

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Outros

NILDETE PEREIRA BATISTA· OAB MG 121691· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGO DOS SONHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUN HOSPEDARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHARLES MAGNO PONTESCPF

FABIANA DE JESUS SOUZACPF

FABIO JUNIO DE JESUSCPF

FERNANDO JESUS DE SOUZACPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

NILDETE PEREIRA BATISTA RIBEIRO

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

LARISSA HAUEISEN FREIRE PIMENTA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.908,44

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Reu

DENISE CRISTINA DA SILVACPF

Outros

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA· OAB RN 5813

TED HAMILTON VACARI LOPES· OAB RN 11125· CPF 069.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 361.884,58

Autor

M ALEXANDRE DA SILVACNPJ

GIDEILSON DUARTE PAULINO 85076279434CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 15508· CPF 096.***.***-71

Autor:

NATALIA ALBUQUERQUE BARBOSA· OAB RN 15518· CPF 088.***.***-26

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 20831· CPF 131.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 15508· CPF 096.***.***-71

Reu:

MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 20831· CPF 131.***.***-92

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 69.145,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Reu

MAX NEY DE SOUZA DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

JOSE GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES· OAB RN 6370· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.252,45

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Reu

FRANKLIN LUIZ SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ· OAB RN 6825· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 5.122,00

Autor

FABIO FERNANDES DE SOUZACPF

CAMILA DE SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA AZEVEDO· OAB RN 20678· CPF 071.***.***-59

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA AZEVEDO em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 733,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Reu

RAFAELA PEREIRA GURGEL SILVA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA GURGEL SILVA DE MELLO em 08/05/2025 23:59. (09/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Publicação (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SILVA BARBOSA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN RISECNPJ

CONDOMINIO SUN GOLDEN

CONDOMINIO SUN SET

Advogados

Autor:

HECTOR BEZERRA SIQUEIRA· OAB RN 7736· CPF 012.***.***-90

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Autor:

WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS· OAB RN 13924· CPF 095.***.***-67

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

HECTOR BEZERRA SIQUEIRA· OAB RN 7736· CPF 012.***.***-90

Reu:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Reu:

WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS· OAB RN 13924· CPF 095.***.***-67

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829435-15.2025.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-06-2026 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/06 a 06/07/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferênc... (04/06/2026)

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