Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Remessa (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A.

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

Reu:

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS

Último movimento: Confirmada (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A.

Último movimento: Remessa (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON MARTINS BAYERL 13631180721CNPJ

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEIZIANE MARTINS ARAUJO· OAB ES 18004· CPF 118.***.***-10

Autor:

LUCIERISSON COSTA DE SOUZA· OAB ES 28935· CPF 139.***.***-03

Reu:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS BAYERL 13631180721 em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 243.951,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Outros

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 25/05/2023 Adv - FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 243.951,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006· CPF 081.***.***-46

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Reu:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Reu:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TUR... (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (06/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal