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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 5.725,07

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 5.725,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

07/04/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2002

Distribuição

26/07/2002

Valor

R$ 45.903,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

ASSIS BRASIL BORANGA ESCOBAR· OAB MT 9357· CPF 126.***.***-34

Reu:

JANAILZA TAVEIRA LEITE· OAB MT 17577· CPF 049.***.***-28

Reu:

SILMARA LIMA OLIVEIRA· OAB MT 27596· CPF 027.***.***-75

Reu:

IZADORA BARROS SOUSA· OAB MT 28424· CPF 021.***.***-01

Reu:

FERNANDA LIMA PEREIRA· OAB MT 25669· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2006

Distribuição

25/05/2006

Valor

R$ 29.510,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRACPF

AVANI VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ASSIS BRASIL BORANGA ESCOBAR· OAB MT 9357· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 29.510,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

AVANI VIEIRACPF

LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 18477· CPF 075.***.***-73

Reu:

ASSIS BRASIL BORANGA ESCOBAR· OAB MT 9357· CPF 126.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 29.510,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AVANI VIEIRACPF

LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRACPF

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

ASSIS BRASIL BORANGA ESCOBAR· OAB MT 9357· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 29.510,31

Autor

SUPERMERCADO ROGERIO LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANAILZA TAVEIRA LEITE· OAB MT 17577· CPF 049.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59 (24/05/2024)

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